Avanços da mobilização contra o PL 6755/10 (414/08 no Senado)

Novidades da última semana:

- O Senador Flávio Arns PSDB/PR entrou em contato com Vital Didonet, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI para discutir o projeto de lei de sua autoria. Ele já adiantou que em nenhum momento pretende ser contrário ao pensamento dos especialistas da área e ouviu nosso ponto de vista com bastante compreensão. O objetivo agora é encontrar uma redação para os dispositivos problemáticos que possam resolver as inclarezas do projeto e preservar o sentido da infância e da educação infantil aos cinco anos de idade, ou seja, até um dia antes dos seis anos. Apesar do projeto estar em análise na Câmara, este é um indicativo muito forte para que os Deputados corrijam o projeto de lei, que agora se encontra na Comissão de Educação da Câmara.

Foi agendada uma reunião no Senado Federal no dia 11/05 às 14:00. A RNPI pretende levar uma sugestão de texto para ser avaliada pelo Senador. Esta sugestão será discutida entre os membros da Rede ao longo da segunda-feira.

- Foram distribuídas 1600 cópias da Carta conjunta da Rede Nacional Primeira Infância e ABMP na última sexta-feira. As cartas foram entregues em mãos a todos os participantes do Congresso da ABMP, no Centro de Convenções, em Brasília, na entrada das conferências e mesas redondas. Agradecemos o apoio do Instituto C&A, parceiro do evento, que teve a idéia e acompanhou toda a negociação para que o processo ocorresse da melhor forma possível.

Vital Didonet esteve presente ao evento e conversou com o atual Presidente da Associação, Dr. Eduardo Rezende Melo e com a próxima Presidente, Dra. Helen Sanches (Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Lajes, SC). A Promotora propôs a criação de grupos de trabalho para discutir os desdobramentos de alguns pontos expressos nesta carta.

- Folha de São Paulo e o Correio Braziliense conversaram com a Secretária Executiva nos últimos dias e o resultado já está nas páginas do Correio desta segunda-feira, e nos próximos dias devem sair outras matérias sobre o assunto. Isto vai ampliar fortemente a visibilidade do movimento. Leia a reportagem do Correio por aqui.

- A petição online contra o PL 6755/10 já ultrapassou mais de mil assinaturas, o que significa que o autor do PL, o Relator e o Presidente da Comissão de Educação da Câmara já receberam mais de mil mensagens de apoio a nossa causa. Recomendo a todos/as que acessem a postagem no site sobre o tema e leiam os mais de 100 comentários, há muitos relatos preciosos sobre a importância da educação infantil e do direito de brincar. Parabéns a Federação das Escolas Waldorf pela divulgação da petição em sua Rede. É uma ferramenta de pressão. Precisamos continuar divulgando a petição por e-mail e nos eventos dos quais participamos. Além disso, várias organizações da Rede divulgaram em seus websites a nossa campanha.

- A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED divulgou uma carta manifestando-se contra ao projeto de lei e conclamando a sociedade a lutar contra a aprovação do PL.

Em resumo, é importante continuar a mobilização em todo o país, em todos os ambientes em que temos possibilidade de estender o debate porque, além de mudar o Projeto de lei, estamos fazendo um belo debate sobre a importância da primeira infância, de preservar as condições da criança viver sua infância, de ter seu espaço de brincadeira, de aprendizagem lúdica, da vivência pedagógica da educação infantil até pelo menos o final do quinto ano de vida. As dificuldades e os riscos estão sendo uma fértil oportunidade de alcançarmos um patamar mais alto na direção de nossos ideais. Mas além de continuar a pressão política, vamos trabalhar na proposição de uma redação adequada dos incisos do Projeto que tratam dessa questão.

Agenda da Semana:

São Paulo: Me Deixem Brincar! No dia 11/05 a Aliança pela Infância e Conpaz convidam a comunidade paulista para participar de um ato público na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo contra a obrigatoriedade o ensino fundamental aos cincos anos de idade.

Pernambuco: No dia 13/05 em Recife, será lançada a Campanha a Criança com Todos os Seus Direitos. Trata-se de um programa para o desenvolvimento integral da primeira infância no Semi-árido de Pernambuco que está sendo conduzido pela Save The Children e parceiros no Estado, como Ligia Cabral, membro da RNPI. Será um momento importante para divulgação da nossa campanha.

Brasília:

- Terça-feira às 14:00 a Rede Nacional Primeira Infância terá uma reunião com o Senador Flávio Arns para discutir o texto da reformulação do Projeto de Lei;

- Quarta-feira, às 15:00, teremos uma reunião com o Presidente da Comissão de Educação e Cultura – CEC da Câmara dos Deputados. Também vão participar da reunião os/as Dep. Fátima Bezerra, Maria do Rosário e Carlos Abicalil, que já aderiram a nossa campanha, assim como outros parlamentares da CEC interessados na discussão. O objetivo da reunião é sensibilizar os parlamentares para a importância da discussão e garantir a realização de uma audiência pública na Comissão para discutir o tema com governo e sociedade.

- Quarta-feira 12/10, às 10:00, haverá uma audiência pública extraordinária na Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal (Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 15) para instruir o projeto de lei da câmara 280/09, que dispõe sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. Em virtude da nossa campanha, certamente o PL 6775/10 será um tema latente desta audiência onde estarão presentes:

1. Francisco De Sales Gaudêncio - Secretário De Estado De Educação Da Paraíba.  (Representante Do Conselho Nacional De Secretários De Educação – Consed);

2. Maria Machado Malta Campos - Pesquisadora Da Fundação Carlos Chagas (Fcc) E Consultora Da Secretaria De Educação Básica – Seb/Mec

3. Heleno Araújo Filho - Secretário De Assuntos Educacionais. Confederação Nacional Dos Trabalhadores Em Educação – Cnte;

4. Carlos Eduardo Sanches - Presidente Da União Nacional Dos Dirigentes Municipais De Educação – Undime E Secretário Municipal De Educação Do Município De Castro/Pr;

5. Fúlvia Rosemberg – Representante Do Movimento Interfóruns De Educação Infantil Do Brasil – Mieib E Especialista Em Ideologia E Educação E Construção Social Da Infância;

6. Maria Do Pilar L. Almeida E Silva - Secretária De Educação Básica – Seb/Mec