Rede Nacional Primeira Infância apresenta ações em assembleia do CEDCA-RJ

 

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Coordenadora da Secretaria Executiva da RNPI, Beatriz Pérez, durante assembleia do CEDCA-RJ de maio

A Secretaria Executiva apresentou a Rede Nacional Primeira Infância durante a assembleia ordinária de maio do Conselho Estadual dos Direitos da Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro (CEDCA-RJ), que aconteceu na Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado (CDEDICA). No evento, estavam presentes representantes de secretarias de Estado, órgãos públicos, sociedade civil, e conselheiros tutelares de todo o estado do Rio de Janeiro.

Beatriz Pérez, coordenadora da Secretaria Executiva da RNPI, do CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, falou sobre a estrutura de funcionamento da Rede e sobre as linhas de ação de cada Grupo de Trabalho. Falou também sobre o Plano Nacional Primeira Infância e algumas de suas ações finalísticas, sobre as Redes Estaduais Primeira Infância e sobre os Planos Municipais Primeira Infância. Além disso, o Marco Legal da Primeira Infância foi citado, como um projeto de lei que contou com ampla participação dos integrantes da RNPI, e que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está me tramitação no Senado, na Comissão de Educação.

Fundo FIA e apoio às audiências de reavaliação no Degase

Durante a assembleia, foi anunciado que o Fundo para Infância e Adolescência (FIA) do estado do Rio de Janeiro voltou a estar apto para uso, depois do trabalho de ajuste e regularização feito pela Comissão de Administração do Fundo Fia, do CEDCA. Os conselheiros avaliam a possibilidade de usar o valor depositado no Fundo Fia para a realização da Conferência Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, que tem data prevista para setembro, e reunirá delegados de todos os municípios do estado.

Outro tema abordado na assembleia do CEDCA foi a situação de colapso em que está o Departamento Geral de Ações Socioeducativas – Novo Degase, uma das unidades responsáveis pela execução das medidas socioeducativas para jovens em conflito com a lei, e que está superlotado. O CEDCA fez uma nota pública de apoio às audiências do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que que reavaliaram as penas de vários internos e aconteceram dentro das dependências do Degase, e decidiu durante a assembleia enviar um ofício ao Tribunal de Justiça pedindo que as audiências não sejam interrompidas.

Sobre o caso do jovem preso acusado de ter sido responsável pela morte a facadas de um ciclista, que teve ampla repercussão nacional, o CEDCA informou que enviou ofícios a emissoras de TV e a Polícia Civil sobre a preservação da identificação do jovem. Fotografias do rapaz acusado feitas dentro de uma viatura policial foram divulgadas pelas redes sociais, e as emissoras de TV, apesar de preservar o rosto, mostraram imagens da casa do suspeito e entrevistas com seus familiares e vizinhos com os rostos visíveis, que tornam possível a identificação do menor suspeito.
Rosa Maria Mattos

Comunicação / Rede Nacional Primeira Infância

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