por Paulo Bonilha, coordenador geral de Saúde da Criança do Ministério da Saúde

Em 05 de agosto de 2015, as crianças brasileiras e tiveram mais uma conquista para comemorar. Foi publicada a portaria 1130 que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, a PNAISC.  Ao longo de 4 anos, a proposta da PNAISC foi discutida em grande processo participativo de articulação interfederativa, com 10 Encontros Nacionais de Coordenações de Saúde da Criança de Estados e Capitais, envolvendo todas as Coordenações de Saúde da Criança dos 27 estados e das capitais, os Consultores de Saúde da Criança do Ministério (Estaduais e Nacionais) e a equipe da Estratégia Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis do Instituto Fernandes Figueira da FIOCRUZ.

Uma política nacional para as crianças se justifica por sistematizar de maneira simples e clara para gestores e profissionais de saúde os grandes eixos de ações que compõem a atenção integral a saúde da criança e por ofertar estratégias e dispositivos, como linhas de cuidado e outras, visando a integralidade da atenção, articulando ações e serviços de saúde da criança nos municípios e regiões de saúde, sob coordenação da atenção básica à saúde, enfrentando a fragmentação do cuidado.

A nova política é orientada pelos princípios do direito à vida e à saúde; da prioridade absoluta da criança; do acesso universal à saúde; da integralidade do cuidado; da equidade em saúde; do ambiente facilitador à vida; da humanização da atenção; e da gestão participativa e controle social.

Entre os ganhos para a primeira infância, estabelece uma explicitação da faixa etária para infância e primeira infância, esta sendo até os 72 meses (mesma da RNPI e do Marco Legal da Primeira Infância em discussão no Congresso Nacional) e define como um dos sete eixos estratégicos a promoção do pleno Desenvolvimento na Primeira Infância (DPI).  Os demais eixos são atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido; aleitamento materno e alimentação complementar saudável; atenção a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; atenção à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; atenção à saúde de crianças em situação de vulnerabilidades ou com deficiências; e vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno.

A participação da sociedade civil e o controle social são comprovadamente benéficas para a capacidade do Estado de implementar políticas públicas. Segundo Roberto Rocha C. Pires e Alexandre de Avila Gomide no texto “Burocracia, democracia e políticas públicas”, a existência e a operação de instâncias de participação e de controle exercem papel expressivo na promoção de inovações ao longo do processo de execução das políticas.

No passado, essa sempre foi a história das ações de saúde da criança do Ministério da Saúde, como por exemplo, com apoio da IBFAN nas ações históricas de aleitamento materno e, mais recentemente, o apoio da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal na elaboração das ações do eixo de promoção do Desenvolvimento na Primeira Infância. A sociedade civil esteve presente na elaboração e no lançamento da política, com grande participação da Pastoral da Criança e da Rede Nacional pela Primeira Infância nos debates preparatórios e neste ulyimo mes de outubro nos Seminários Regionais organizados pelo Ministerio da Saúde para apoiar Secretarias de Estado e Municipais a implementarem a PNAISC em seus territórios. A presença da Secretaria Executiva da RNPI e da Pastoral da Criança nas mesas de abertura de todos estes Seminários buscou sinalizar claramente a importância que a Saúde da Criança do Ministério da Saúde dá para esta parceria com a Sociedade Civil organizada no campo da defesa dos Direitos da Criança e de quão estratégica é para que de fato a Portaria MS-1130 se efetive de forma concreta na vida das crianças e suas famílias.

No presente e futuro próximos, contamos com a participação das instituições parceiras da RNPI para a divulgação da PNAISC e para o diálogo com os gestores locais para implementar as ações previstas.

Desejamos que a sociedade civil se aproxime ainda mais do Ministério da Saúde e da Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno. As instituições têm papel de destaque na sensibilização do Estado brasileiro para novas temáticas e estratégias de ação que merecem atenção, como faz o IFAN em Fortaleza, em relação ao cuidado e ao estímulo às crianças que se encontram no sistema prisional com suas mães, ou como faz o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade em relação aos abusos na prescrição de Ritalina, para citar dois exemplos.

A sociedade civil tem e sempre terá papel de destaque também na cobrança para construir o SUS que queremos para o país e para construir o cuidado que queremos para nossas crianças.

 

Artigo por Paulo Bonilha, coordenador geral de Saúde da Criança do Ministério da Saúde

Arte: Ministério da Saúde