Belo Horizonte – I Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Direito Previdenciário

O I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário será realizado nos dias 20 e 21 de junho, na Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

O evento tem como objetivo promover um debate jurídico sobre as questões relacionadas ao direito da família e ao direito previdenciário, ampliando o tema no que alcança a igualdade das famílias brasileiras e é voltado para advogados, defensores públicos, desembargadores, promotores, procuradores de Justiça, juízes e estudantes.

“A importância deste evento está na possibilidade dos operadores do Direito poderem se aprofundar e atualizar com relação aos pontos controvertidos, bem como os efeitos jurídicos que se entrelaçam entre o Direito das Famílias, Sucessões e o Direito Previdenciário”, afirma o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, um dos coordenadores do evento e também palestrante.

Para ele, as mudanças nas famílias impactam outros ramos do Direito, entre eles o Previdenciário. “A família mudou, hoje vista no plural e não mais no singular. Com esta mudança, outros ramos passaram a recepcionar novos impactos, que cito, como exemplo, os efeitos jurídicos no caso de uniões paralelas, principalmente em relação à pensão por morte, o que, por vezes, os tribunais têm admitido o rateio previdenciário. Espero que possamos refletir sobre esses impactos, os efeitos jurídicos daí decorrentes, justamente no sentido de recepcionar essas novas configurações familiares e suas garantias fundamentais”, reflete.

Segundo a advogada Melissa Folmann, presidente da Comissão de Direito Previdenciário do IBDFAM, também coordenadora do Congresso e palestrante, o Direito Previdenciário surgiu como instrumento de proteção da pessoa e das famílias e, por esse motivo, é indissociável do Direito das Famílias. “Cada nova tutela reconhecida no direito das famílias repercute no direito previdenciário. O IBDFAM, cumprindo seu papel precursor, promoverá o I Congresso de Direitos das Famílias e Previdência que tem como objetivo apontar os temas comuns entre as áreas, mas, acima de tudo, buscar um consenso sobre pontos que têm surpreendido a sociedade. Convidamos a toda a comunidade jurídica a discutir as interlocuções entre estes dois ramos e a tentar promover a uniformidade de entendimento sobre os benefícios que atingem as famílias”, diz.

Juristas conceituados já estão confirmados como palestrantes. Além de Rodrigo da Cunha Pereira e Melissa Folmann, Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM; Ana Carla Harmatiuk, diretora nacional do IBDFAM; Fernanda Barretto, presidente da Comissão de Direito e Arte do IBDFAM; Marcelo Truzzi Otero, presidente da Comissão de Advogados de Família do IBDFAM; Marcos Alves da Silva, diretor nacional do IBDFAM; Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk, advogado; Marco Aurélio Serau Júnior, advogado e Roberto Carvalho Santos, advogado.

Durante dois dias de imersão em ambos os ramos do Direito serão discutidos os seguintes temas: a caracterização dos dependentes previdenciários; União Estável; União Poliafetiva e repercussões previdenciárias; Gênero e Sexualidade; Reprodução Humana Assistida e impactos previdenciários; Pessoa com Deficiência e a relação previdenciária; Fraudes previdenciárias e institutos do Direito das Famílias; Impactos das relações familiares na previdência privada; Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade; Interlocuções entre o Direito das Famílias e o Direito Previdenciário.

Confira a programação completa aqui.

Os interessados podem se inscrever pelo site.

 

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