Brasil recebe recomendações para garantia dos direitos das crianças em reunião da ONU

O Brasil recebeu mais de 240 recomendações de Estados-membros das Nações Unidas para melhorar a situação dos direitos humanos no país, segundo relatório divulgado no dia 9 de maio pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça. Esta foi a terceira vez desde a criação do Conselho, em 2006, que as políticas públicas do Brasil foram submetidas à Revisão Periódica Universal (RPU), uma espécie de sabatina na qual os países são avaliados pelos membros das Nações Unidas. (Acesse o relatório na íntegra, em inglês, clicando aqui, e clique aqui para ler a matéria da ONU Brasil na íntegra).

Um dos pontos recomendados é a implementação da Lei Menino Bernardo (13.010/2014), que assegura o direito de crianças e adolescentes não receberem castigos corporais e tratamento cruel e degradante. O documento afirma que o país deve “intensificar ainda mais os seus esforços para fazer cumprir a ‘Lei Menino Bernardo’ e promover  formas positivas, não-violentas e participativas de educação e disciplina”.

“Isso abre mais uma oportunidade para o governo brasileiro e as instâncias públicas estabelecerem programas, projetos e ações que concretizem a lei, que por si só não muda nenhuma cultura. Precisamos trabalhar para que isso aconteça”, explica a coordenadora da Rede Não Bata, Eduque, Marcia Oliveira.

Não é a primeira vez que o Brasil recebe recomendações do gênero pela ONU. Em 2006, o Comitê dos Direitos da Criança, do qual o país faz parte, registrou no documento intitulado “Comentário Geral n°8” a necessidade de sanção da lei contra os castigos físicos e humilhantes.

Foto: ONU Brasil

Outras recomendações sobre direitos da infância e educação

A Rede Nacional Primeira Infância destaca as recomendações feitas que se referem especificamente à educação e direitos da infância (clique aqui para acessar a matéria da ONU Brasil que lista todas as recomendações feitas ao país).

No documento entregue ao Brasil, Israel recomendou que sejam desenvolvidas a Política Nacional de Atenção Básica (da área de saúde) e o Plano Nacional de Educação 2014-2024. Também nesse campo, o Japão recomendou que se continuem a tomar medidas para melhorar a qualidade da educação, recomendando a redução da desigualdade no setor “causada pelo nível de renda e status social”.

A Malásia sugeriu que seja assegurado um financiamento adequado para a implementação do Plano Nacional de Educação, bem como a elaboração de relatório sobre a sua implementação “para melhorar a transparência e a responsabilização”. O plano educacional brasileiro também foi lembrado por Marrocos e Sudão, enquanto o Peru lembrou a importância da interculturalidade na área.

A Coreia do Sul e a Turquia pediram a implementação da Declaração de Incheon, que tem como prazo o ano de 2030 e pede uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos.

A educação foi ainda foco de recomendações da China, que destacou a importância do investimento na infraestrutura educativa da promoção educacional em zonas rurais; o Haiti lembrou a importância do acesso de educação pública de qualidade “particularmente para aqueles que vivem abaixo da linha da pobreza, particularmente os afro-brasileiros, com foco na saúde psicológica e integração de elementos psicossociais para alcançar um melhor ambiente de aprendizagem”.

A Indonésia, por sua vez, pediu a continuidade da intensificação dos esforços para eliminar a discriminação, incluindo a discriminação racial na educação, enquanto o Paraguai recomendou o estabelecimento de planos para a “promoção da educação inclusiva de minorias étnicas com altos índices de abandono escolar”.

A igualdade de gênero nas escolas foi foco da recomendação de Cingapura, que pediu a implementação de novas políticas e expansão da cobertura e o escopo das existentes “para promover melhor a igualdade de gênero, em particular para as mulheres no campo e famílias de baixa renda”. Os Emirados Árabes Unidos pediram uma lei para proteger as mulheres vulneráveis, particularmente as mulheres de baixa renda.

Na área de direitos das crianças, a Estônia sugeriu que o Estado brasileiro crie “a melhor alternativa para melhorar o atual sistema de responsabilização dos jovens, em conformidade com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança”, enquanto os Emirados Árabes Unidos políticas e programas para fortalecer os direitos das crianças e adolescentes no campo da educação, formação e saúde.

A Suécia destacou, no documento apresentado ao Brasil, sua recomendação na área da infância e adolescência: tomar todas as medidas necessárias para eliminar eficazmente a incidência de casamento infantil, prematuro e forçado.

A Sérvia sugeriu que sejam priorizados estabelecimentos que trabalhem com cuidados de família, incluindo o acolhimento como instrumento importante no âmbito das medidas especiais de proteção das crianças.

Liechtenstein lembrou a importância da chamada “Lei do Menino Bernardo”, que proibiu por meio de ato legislativo o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. Em sua recomendação, o país centro-europeu pediu o reforço dos esforços do Estado brasileiro para fazer cumprir a lei, bem como “promover formas positivas, não violentas e participativas de educação e disciplina”.

Outra recomendação de Liechtenstein foi o reforço dos programas brasileiros de luta contra o trabalho infantil, sobretudo através da fiscalização, da investigação e de medidas preventivas, tais como a melhoria das condições socioeconômicas das crianças e da garantia do acesso à educação.

As Maldivas recomendaram ao Brasil que sejam adotadas políticas abrangentes para combater o assédio sexual, especialmente contra crianças e adolescentes, inclusive em situação de rua ou vivendo em instituições de cuidados.

O Uruguai orientou a rejeição de propostas de emendas constitucionais e projetos de lei que busquem reduzir a idade de responsabilização criminal.

A Turquia sugeriu a continuidade da eliminação da discriminação contra as crianças em situações de rua e nas zonas rurais, bem como as crianças com deficiência e de outros grupos minoritários. O país pediu ainda que sejam tomadas “todas as medidas necessárias para prevenir o abuso das suas vulnerabilidades”.

(Fontes: ONU Brasil edição – www.nacoesunidas.org e Rede Não Bata,Eduque – http://naobataeduque.org.br)

Um comentário para “Brasil recebe recomendações para garantia dos direitos das crianças em reunião da ONU

  1. Faltou pedir o cumprimento das leis 12318/10 e 13058/14, a primeira é sobre alienação parental e a segunda sobre a guarda compartilhada. Ambas vem sendo ignoradas pelo judiciário brasileiro.

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