Brasília – Seminário “Justiça Começa na Infância: a era dos Direitos Positivos”

Debates sobre a efetivação do Marco Legal da Primeira Infância para sensibilizar profissionais do judiciário de todo o Brasil para a oportunidade de aprimoramento do sistema

Para dar visibilidade ao Marco Legal da Primeira Infância, organizações da sociedade civil que atuam em defesa da garantia e proteção dos direitos das crianças e associações ligadas ao judiciário brasileiro promovem o seminário gratuito “Justiça Começa na Infância: a era dos Direitos Positivos”, dia 18 de setembro, das 9h às 18h, no Auditório do Ministério da Justiça. O encontro visa pensar em soluções e qualificar o papel de instituições e profissionais do sistema de justiça, de todo o país, sobre a urgência de promover e garantir o cumprimento dos direitos das crianças, especialmente daquelas na primeira infância, período decisivo para promoção do desenvolvimento humano.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, e o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, realizam a abertura do evento. Durante todo o dia, os participantes terão acesso a painéis com a presença de autoridades e especialistas que promoverão reflexões sobre a importância de construir estratégias conjuntas de aprimoramento das atuais práticas e processos do sistema de justiça.

Trata-se de um momento histórico, visto ser a primeira vez que estarão reunidos representantes dos vários segmentos do Sistema de Justiça Brasileiro interessados na efetivação dos direitos positivos representados pelo avanço da doutrina de proteção integral para a noção de promoção do desenvolvimento integral na infância, considerando as novas descobertas científicas nesta área. Serão discutidos os avanços do Artigo 227 da Constituição Federal e os desafios para a implementação da regra da prioridade absoluta; as mudanças necessárias – desde a formação acadêmica até a atuação profissional – para tornar processos e infraestrutura sensíveis às necessidades das crianças; as medidas essenciais para cumprir o Marco Legal da Primeira Infância no caso de adolescentes grávidas privadas de liberdade, mulheres gestantes ou com filhos de até doze anos em cárcere, assim como para o respeito ao direito da criança à convivência familiar e comunitária, entre outros.

O encontro é uma iniciativa conjunta do Instituto Alana, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA-ABMP), do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância), do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); com apoio do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), do Fórum Nacional da Justiça Criminal (Fonajuc), da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (Easjur/DPDF), da Fundação Bernard van Leer, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério da Justiça. Haverá transmissão simultânea pelo link “https://www.facebook.com/JustiçcaGovBr/”.

Os jornalistas interessados em cobrir o evento deverão se credenciar encaminhando seus dados – nome, empresa – para o e mail imprensa@mj.gov.br

 

Serviço:

Seminário “Justiça Começa na Infância: a era dos Direitos Positivos”

Data: 18 de setembro (terça-feira), das 9h às 18h

Local: Auditório Tancredo Neves, na sede do Ministério da Justiça

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Palácio da Justiça, Bloco T, Edifício Sede, Brasília-DF

Inscrições e informações: http://form.jotformz.com/82325296887673

 

Programação:

9 h – Abertura

Ministro Dias Toffoli – Presidente do Supremo Tribunal Federal

Ministro da Justiça – Torquato Jardim

Autoridades convidadas

Representantes das organizações subscritas

10h30 – Os 30 anos do Artigo 227 da Constituição Federal – avanços e desafios para implementação da regra da prioridade absoluta

Sra. Florence Bauer – Representante do UNICEF no Brasil

Prof. Vital Didonet – Fundador da Rede Nacional Primeira Infância

Sr. Pedro Hartung – Coordenador do Programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana

Coordenação: Desembargador Reinaldo Cintra (IBDCRIA)

Debate

12h – Almoço

13h – Sessão de Pôsteres: Iniciativas e Boas Práticas na Justiça Brasileira para a Infância

13h30 – Acesso à Justiça e Primeira Infância – por Sistema de Justiça sensível e amigável às crianças

Desembargador José Daltoé Cézar – Presidente da ABRAMINJ

Sr. Joel Gomes – Presidente da Comissão Nacional de Defesa da Criança do Conselho Federal da OAB

Promotora de Justiça Luisa de Marillac – Membro do PROINFÂNCIA

Dr. Adriano Leitinho – Presidente da Comissão da Infância e Juventude do CONDEGE

Coordenação: Juiz Sérgio Ribeiro de Souza (FONAJUP)

Debate

15h00 – As Mães em Cárcere e suas crianças: o cumprimento do Marco Legal da Primeira Infância

Ministro Nefi Cordeiro – Superior Tribunal de Justiça

Prof. Eloísa Machado de Almeida – Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo

Sra. Mara Barreto – Coordenadora Geral de Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Ministério da Segurança Pública

Sra. Inajara Oliveira – Coordenadora Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério dos Direitos Humanos

Coordenação: Defensor Público Pedro Carrielo – a confirmar

Debate

16h15 – Coffee Break

16h30 – Mesa 4: Direito à Convivência Familiar e Comunitária: avanços e desafios

Dra. Maria do Carmo Brant – Secretária Nacional de Assistência Social, Ministério do Desenvolvimento Social

Sra. Cláudia Vidigal – Fundadora do Instituto Fazendo História

Juiz Hugo Zaher – Tribunal de Justiça da Paraíba

Juíza Sandra Silvestre – Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça

Coordenação: Promotora de Justiça da Infância Luciana Grumbach (PROINFÂNCIA)

Debate

18h – Encaminhamentos e Encerramento

 

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