Brasília – Simpósio “A proteção da criança e do adolescente frente ao trabalho infantil: atuação necessária como garantia ao direito à vida”

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza, nos dias 12 e 13 de junho, em Brasília, o Simpósio “A proteção da criança e do adolescente frente ao trabalho infantil: atuação necessária como garantia ao direito à vida”, voltado para membros do Ministério Público, magistrados, servidores e demais interessados no tema. A atividade visa discutir ações práticas de conscientização, prevenção e combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente.

São oferecidas 15 vagas para membros do MPT com atuação na área da infância; 75 vagas para membros e servidores do MPU (sem custeio da ESMPU); e 50 vagas para público externo (sem custeio da ESMPU). A seleção para essas vagas será por sorteio eletrônico. Os interessados devem se inscrever no endereço www.escola.mpu.mp.br. O Simpósio será realizado no auditório Pedro Jorge I da ESMPU (quadra 604 – L2 Sul – 1º subsolo).

Programação

Ao longo dos dois dias de evento serão realizadas quatro palestras. A primeira, em 12 de junho, às 14h30, abordará “O Ministério Público do Trabalho e sua atuação na defesa da saúde e segurança no trabalho. Implicações relativas à proibição do trabalho infantil”, com o procurador do Trabalho e Vice-Coordenador Nacional da COORDINFÂNCIA Ronaldo José de Lira. Em seguida, às 16h, o debate será sobre “As piores formas de trabalho infantil e seu enfrentamento na realidade brasileira”.

Na manhã do segundo dia (13/6), às 8h30, a coordenadora da área de Prevenção e eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Claudia Falcão, falará acerca da “Atuação internacional frente ao trabalho infantil – Reflexos e desafios para a realidade brasileira”. A última palestra, às 10h, será com um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre “O Poder Judiciário no combate ao trabalho infantil – A Justiça do Trabalho como espaço de construção da dignidade”.

Programa da Justiça do Trabalho

Para a gestora regional da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TST e CSJT, juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, trata-se de evento com excelente programação, que está alinhado aos objetivos do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho. Segundo ela, a iniciativa foi instituída com o intuito de desenvolver, em caráter permanente, ações em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da adequada profissionalização do adolescente.

“A Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (CETI) foi criada considerando o dever institucional da Justiça do Trabalho de atuar ativamente na implementação de políticas pela erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho decente do adolescente. Entre suas atribuições está coordenar as ações, projetos e medidas a serem desenvolvidas pela Justiça do Trabalho em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da proteção ao trabalho decente do adolescente”, frisou a magistrada.

 

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