Foi lançado em 03 de maio em São Paulo, com transmissão online para todo o Brasil, o Caderno Legislativo 2016, que chega à sua terceira edição neste ano. O Caderno é uma publicação de 200 páginas, produzido pela Fundação Abrinq, fruto da monitoria sistemática das propostas de leis em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que impactam a cidadania e a qualidade de vida do público de 0 a 17 anos.

Em 2015, a Fundação Abrinq acompanhou 1.486 propostas no Congresso Nacional com temas relacionados às áreas da infância e da adolescência. Um terço dos Projetos de Lei, Propostas de Emenda Constitucional e outras proposições mais relevantes em tramitação no Congresso Nacional analisados, foram considerados retrocessos aos direitos da infância no Brasil. Mais da metade carece de urgente aprimoramento, porque são medidas sugeridas por deputados e senadores que, ou repetem obrigações já previstas em lei ou possuem lacunas em sua redação, essenciais para que sejam executadas.

“O alto índice – com mais da metade – das propostas de pouca efetividade, com disposições genéricas, falhas na redação, muitas vezes inconstitucionais e carente de pequenos ajustes, revela um grau de desconhecimento da realidade brasileira por parte de alguns parlamentares, incompatível com a posição que ocupam na democracia”, afirma Heloisa Oliveira, administradora-executiva da Fundação Abrinq.

Juntamente com o Caderno, foi lançada a ferramenta online Agenda Legislativa da Criança e do Adolescente. Trata-se do monitoramento legislativo realizado pela Fundaçã e atualizado semanalmente, sobre a situação das proposições que tramitam no Congresso Nacional e que são relacionadas às crianças e adolescentes. A Agenda está disponível no site observatoriocrianca.org.br e está organizada em 27 temas.

Para conhecer o Caderno Legislativo, clique aqui.

(Informações: Fundação Abrinq)