Criança é prioridade!Compromisso dos candidatos à prefeitura com os direitos da primeira infância

A Campanha

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Nesta eleição, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) lança a campanha suprapartidária Criança é Prioridade! convocando candidatos e candidatas à prefeitura a assumirem um compromisso público pelos direitos da criança. Nosso objetivo é mobilizar eleitores dos municípios em que membros da Rede estão presentes. É como se todo o país perguntasse, em alto e bom som, aos cidadãos que pretendem governar seus municípios: E as crianças, candidatos?

Por meio da sua participação e das cerca de 200 organizações que integram a RNPI, vamos realizar um verdadeiro mutirão para informar os candidatos sobre as atribuições da Prefeitura na garantia dos direitos das crianças na primeira infância – até os seis anos de idade – a importância de promover e articular políticas intersetoriais e a necessidade de implantar um Plano Municipal pela Primeira Infância. Participe com a gente!

Como andam as políticas públicas de atendimento às crianças na sua cidade? Todos os direitos de crianças e adolescentes estão sendo respeitados? Será que os candidatos à Prefeitura estão preocupados com isso?

Se realmente pretende fazer uma gestão focada na infância, o candidato ou candidata terá a oportunidade de mostrar que isso não é só discurso. Será convidado a assinar um Termo de Compromisso garantindo que vai:

  1. Priorizar os direitos das crianças no seu plano de governo;
  2. Elaborar um diagnóstico da situação da primeira infância no município;
  3. Elaborar, implementar e acompanhar o Plano Municipal Pela Primeira Infância.

O candidato ou candidata à prefeitura que assinar o compromisso ganha um selo da Campanha: “Compromisso pela Infância: Eu assinei!”.

Até o final das eleições, vamos informar, mobilizar, cobrar e divulgar aqui e nas redes sociais os candidatos que já assinaram o compromisso.

E os candidatos da sua cidade, já assinaram?

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Clique nas opções abaixo e veja como participar da campanha e pressionar os candidatos à prefeitura da sua cidade a aderir. O primeiro passo é preencher o formulário da campanha para receber a Carta com o Termo de Compromisso.

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Selecione o estado de seu interesse para ver as cidades e os candidatos à prefeitura que assinaram a carta para as eleições de 2016 Setinha

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Se você concorda que criança é prioridade para as políticas públicas, ajude-nos a fazer barulho, movimentando a campanha nas mídias locais e nas redes sociais!

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As crianças são um dos assuntos mais importantes do mundo, e o olhar e cuidado para as crianças na primeira infância – período até os seis anos de idade – tem crescido muito ao longo dos últimos anos. E essa importância se reflete nas leis nacionais e internacionais, e nas políticas públicas também.

A ONU (Organização das Nações Unidas) e alguns de seus Organismos como o UNICEF, a UNESCO e a OMS, vêm conclamando os países a construírem “Um Mundo para as Crianças”. No documento que leva esse título (2002), os chefes de Estado e de Governo se comprometeram a colocá-las em primeiro lugar. Assim reforçaram o compromisso assumido em 1989, com a assinatura da Convenção dos Direitos da Criança da ONU.

No Brasil, a prioridade absoluta às crianças e adolescentes está prevista na Constituição Federal em seu artigo 227. Em 2016, essa determinação foi reforçada com a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, que complementa conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente e honra os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº13.257/2016) prevê a implantação, em cada cidade, de um Plano Municipal pela Primeira Infância. Com esse instrumento de planejamento e gestão, o prefeito poderá utilizar melhor seus recursos, articulando suas competências e responsabilidades com as políticas estaduais e federais.

Os Prefeitos e prefeitas têm o poder de melhorar a vida das crianças de várias formas, garantindo,

  • vagas em creches e pré-escolas de qualidade para todas as crianças,
  • atendimento de saúde de qualidade,
  • assistência social para todas as crianças e suas famílias,
  • água encanada e esgoto para todos,
  • parquinhos e espaços para brincar,
  • formação adequada dos profissionais que trabalham com as crianças,
  • escuta e participação das crianças em decisões que afetam suas vidas.

Ter um Plano Municipal pela Primeira Infância é fundamental para identificar como o município está atendendo a cada um desses direitos, e garantir o cumprimento de todos eles por meio de políticas intersetoriais eficientes.

Muitas iniciativas serão tomadas para influenciar os candidatos a adotarem compromissos com a primeira infância. Candidatos e candidatas que forem contactados pela iniciativa Agenda Primeira Infância, igualmente apoiada pela RNPI, perceberão que o foco no Plano Municipal é uma sinergia, e que realmente Criança é Prioridade!

Por que é importante a intersetorialidade? Por que a criança é uma só. Não faz sentido as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Meio Ambiente e outras áreas trabalharem isoladas, consumindo recursos e dispersando esforços em programas que poderiam ser mais efetivos se fossem articulados, pois têm o mesmo objetivo: garantir os direitos e a qualidade de vida das crianças. Muitas vezes as políticas setoriais desviam o olhar do conjunto e não compreendem como as partes se complementam. Podem, por isso, até fazer um diagnóstico equivocado e errar no tratamento ou oferecer atendimento inadequado.

Intersetorialidade significa unificar as agendas e as políticas públicas de diferentes órgãos pela criança. E pode ser um movimento que vai muito além do poder público: famílias, comunidades, empresas e organizações civis de âmbito local, regional, nacional e internacional tem muito a contribuir para fazer da primeira infância uma prioridade nacional de fato.

Os prefeitos e prefeitas tem papel estratégico como líderes deste modelo de atuação em rede. Desta forma otimizam a utilização dos recursos públicos, conquistam novos parceiros e fontes de financiamento e se credenciam para dialogar com outras organizações defensoras dos direitos das crianças não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

A primeira infância

No período da vida que vai até os 6 anos de idade, as crianças passam por um acelerado desenvolvimento e adquirem as bases de suas estruturas afetivas, sociais e cognitivas, que exigem políticas públicas prioritárias e integradas.

Por viverem nesses estágios iniciais e especiais do desenvolvimento, as crianças são sujeitos de direitos diferenciados: nos campos da saúde, assistência social, educação, proteção, escuta, cultura, brincar e acesso a espaços públicos como praças e parques.

Já passou o tempo em que se julgava as crianças seres passivos, sujeitos apenas às decisões e desejos dos adultos. Crianças são sensíveis ao que acontece ao seu redor, pensam e expressam de diversas formas suas opiniões e sensações. E muitas vezes são mais atentas e espertas que os adultos para diversos temas e situações. Por isso a participação infantil vem sendo cada vez mais valorizada, inclusive na hora de definir as políticas públicas. Afinal, quem melhor do que as crianças para saber do que elas gostam e precisam? Seus candidatos estão dispostos a ouvir as crianças?