Nossa campanha reunirá os esforços das Redes Estaduais pela Primeira Infância e das 260 organizações integrantes da RNPI que atuam em todos os estados brasileiros e Distrito Federal para sensibilizar todos os candidatos e candidatas do Brasil e informar ao eleitorado. Podemos contar com sua participação?

Levaremos aos candidatos e candidatas um termo de compromisso comum, com informações e argumentos que embasam nossa luta pelos direitos das crianças. E com uma proposta: que o Brasil crie um Pacto Interfederativo pela Primeira Infância, em que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios se comprometam a atender os direitos da criança de forma colaborativa, complementar, integrada e corresponsável.

Para isso, somaremos esforços! Organizações integrantes da RNPI que se candidataram por meio de um edital levarão o termo de compromisso aos candidatos e candidatas à prefeitura de seus municípios.

Cada candidato ou candidata que assinar nosso termo de compromisso ganhará um selo da campanha: “Compromisso pela infância: eu assinei”. A cada novo compromisso, vamos divulgar aqui no nosso site e nas redes sociais.

Antes de votar, não se esqueça de conferir em nosso mapa interativo os candidatos e candidatas da sua cidade que estão comprometidos com os direitos das crianças.

E o mais importante: depois de eleitos, acompanharemos e cobraremos o cumprimento do compromisso firmado.

Candidatos e candidatas, não se esqueçam, estamos de olho: criança é prioridade!

Criança ser prioridade – é muito mais do que o nosso desejo, é lei! O artigo 227 da Constituição Federal, o mais importante código de leis do nosso país, estabelece a prioridade absoluta no atendimento integral dos direitos das crianças e adolescentes.

Diz ele: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

O artigo quarto do Estatuto da Criança e do Adolescente reforça este entendimento, assim como o Marco Legal da Primeira Infância (lei 13.257/2016). Este tema está conectado com a agenda mundial pela criança, embasada na Convenção dos Direitos da Criança, em outras convenções do Sistema ONU e em acordos internacionais como a Agenda 2030, e o quadro de objetivos e metas do Desenvolvimento Sustentável (ODS), dois documentos ratificados pelo Estado brasileiro.

É na Primeira Infância que se constroem as estruturas física, afetiva, cognitiva e linguística e as competências sociais que sustentam todo o desenvolvimento humano e as aprendizagens ao longo da vida. Resumindo: os primeiros seis anos de vida são decisivos na formação social da criança a longo prazo.

Além da própria família, os governos e as políticas públicas têm um papel decisivo no desenvolvimento das crianças. A oferta de ambiente e meios adequados para o desenvolvimento integral e das múltiplas aprendizagens na primeira infância é uma necessidade urgente. O investimento justo é uma forma eficaz de reduzir as desigualdades sociais e econômicas, uma tarefa primordial para o Brasil.

As famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, requerem prioridade nas políticas públicas que atendam aos seus direitos. Já dizia Betinho: – Quem tem fome, tem pressa. O investimento nos anos iniciais da vida é o que apresenta maiores benefícios sociais e a mais alta taxa de retorno econômico, tanto em termos individuais quanto coletivos para a sociedade.

Uma política intersetorial para a Primeira Infância parte de uma nova forma de ver a criança: a integralidade de pessoa, e exige um novo comportamento dos órgãos envolvidos nessa ação – diálogo intersetorial, percepção das interdependências, sinergia e cooperação. Ao invés de diferentes secretarias de governo agirem sem interação e de forma isolada, cada uma olhando para uma necessidade específica da criança, a intersetorialidade propõe um olhar abrangente e integrado, em que as diferentes áreas do conhecimento planejam ações conjuntas e comuns.

Uma ação interfederativa diz respeito às articulações e responsabilidades não só de cada secretaria de governo – mas também dos diferentes níveis da federação, ou seja: a União (os ministérios, por exemplo), os estados (e as secretarias de governo estaduais) e os municípios (e as secretarias de governo municipais) têm diferentes responsabilidades legais e fontes de recursos – e suas ações precisam estar coordenadas e em diálogo, pelo bem das crianças.

Já a participação infantil na elaboração das políticas públicas é uma realidade desde a década de 1990 e vem sendo cada vez mais valorizada em todo o mundo. Esse princípio, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, considera que as crianças são grandes especialistas em suas próprias vidas, e que devem ser escutadas e ter suas opiniões levadas em consideração na família, na escola, e nas políticas públicas que lhes digam respeito. Essa participação deve se dar em processos que sejam construídos por especialistas, respeitando as diversas linguagens das crianças e conforme as diferentes etapas de sua vida.

É por isso que nossa Carta Compromisso propõe que os candidatos e candidatas, se eleitos, formulem e implementem políticas de atendimento integradas intersetorialmente que assegurem a participação infantil. Uma demanda que sintetiza as experiências e conhecimentos acumulados ao longo de mais de 13 anos de existência da Rede Nacional Primeira Infância.