O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizou a 45ª Reunião Ordinária ampliada na Câmara Municipal de Guamaré, na manhã do dia 21 de setembro de 2016, para assinatura do termo de compromisso com a Primeira Infância. Os candidatos a Prefeito do município estiveram presentes para assinar o termo e dar continuidade às políticas públicas que estão sendo desenvolvidas nos últimos três anos, graças à atual gestão e a adesão ao Selo UNICEF.

Guamaré se encontra na vanguarda dessas políticas, tendo estipulado no município a Semana do Bebê como lei municipal, além de ter elaborado o Plano Municipal pela Primeira Infância, criado a Frente Parlamentar da Primeira Infância no legislativo para garantir a efetivação dessas leis, e o Programa de Atendimento na Primeira Infância – PAPI, pioneiro no atendimento integral à criança não somente em Guamaré, mas no Brasil.

A reunião foi presidida pela senhora Marisa Rodrigues, Presidente do CMDCA, Articuladora do Selo UNICEF e Secretária Municipal de Assistência Social, responsável direta por suscitar estes avanços. Ela agradeceu a presença das autoridades e da sociedade civil, e chamou à mesa os três candidatos: o atual Prefeito Hélio Willamy (PMDB), Mozaniel Rodrigues (Partido Solidariedade) e Hélder de Oliveira (PSD).

Em sua fala, a Presidente do CMDCA destacou que investir na Primeira Infância é investir no futuro da sociedade, e que Guamaré já possui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, que abre porta para recursos estadual e federal. Falou também sobre o papel do Conselho e sua contribuição no andamento das políticas públicas e finalizou fazendo uma breve apresentação sobre a trajetória de Guamaré até este momento culminante.

Em seguida, a senhora Edna Fernandes, representante da Rede Estadual Primeira Infância (REPI-RN), apresentou a Campanha Criança é Prioridade, que o Conselho de Direito inscreveu o município, como uma oportunidade de ação política local e que dava importância aos anseios da Primeira Infância. Ela ressaltou que foi mediadora do Selo UNICEF e disse que a cidade onde o prefeito é amigo da infância é mais desenvolvida, e que conseguia perceber em Guamaré o comprometimento do Executivo neste âmbito, tendo como exemplo a Semana do Bebê, que é um destaque das ações que acontecem ao longo do ano. Além disso, falou que Guamaré estava de parabéns por conseguir reunir todos os candidatos para assinar este termo, algo que comprova o compromisso pelo desenvolvimento da Primeira Infância.

Ao final de sua apresentação, Edna passou a palavra para a Presidente do CMDCA, senhora Marisa, que chamou cada um dos candidatos para ler e assinar o termo de compromisso, que prega:

• Priorizar os direitos das crianças no plano de governo;
• Manter atualizado o diagnóstico da situação da primeira infância no município;
• E implementar e acompanhar o Plano Municipal pela Primeira Infância no município, conforme o Marco legal da Primeira Infância.

Por fim, Marisa parabeniza os três candidatos pela assinatura do termo e encerra a Reunião ampliada, que ficará marcada na história do município como continuidade das políticas públicas pela Primeira Infância, a semente do nosso futuro.

(Informações: Rede da Primeira Infância do Rio Grande do Norte)