Carta aberta da Rede Nacional Primeira Infância dirigida ao presidente do Conselho Nacional de Educação

Prezado Senhor Presidente do Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Liza Curi e demais conselheiros/as,

Recentemente, tomamos conhecimento de ofício do Conselho Nacional de Educação (CNE), encaminhado ao Ministério da Educação, propondo alteração no Art. 8º do Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017, de modo a possibilitar a oferta de Educação Infantil na modalidade de ensino a distância em função do agravamento da crise sanitária que avança em nosso país com a propagação da COVID-19.

Reconhecemos o papel relevante que, historicamente, o CNE assumiu na construção e defesa da Educação Infantil, expresso de modo consistente e competente nos vários documentos normativos produzidos ao longo dos anos pelo Conselho, dentre os quais destacamos a Resolução CNE/CEB n.º 05 de dezembro de 2009, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI).

Por meio desta carta aberta, vimos, de modo colaborativo, ponderar que a alteração proposta não é uma boa medida, tampouco trará o efeito que se pretende, de minimizar os prejuízos produzidos pelo avanço da COVID-19 ao calendário de creches e pré-escolas, uma vez que a educação das crianças de até cinco anos e onze meses é de natureza essencialmente interacional, como reconhecido e afirmado nas normas postas pelo próprio CNE.

Destacamos, a respeito, os seguintes aspectos:

  • A medida que está sendo proposta prioriza o número de dias letivos em detrimento das interações e brincadeiras, eixos estruturantes da Educação Infantil que, quando devidamente acompanhados por profissionais com formação específica – curso de pedagogia e habilitados para essa etapa da educação básica – podem criar condições para a promoção do desenvolvimento infantil, tal como explicitado nas normas emanadas por esse mesmo Conselho;
  • É preciso considerar que este Conselho conferiu atribuições diferenciadas à docência na Educação Infantil, que ao partilhar com as famílias a educação e os cuidados destinados às crianças de até cinco anos e onze meses, proporciona a meninos e meninas interações e brincadeiras por meio de ações mediadoras, que instigam a criatividade, provocam questões que ampliam a visão da criança, possibilitando formas de descoberta do mundo social e cultural em seu entorno. Esse processo de mediação cultural diferencia o brincar e as demais interações vivenciadas pelas crianças no contexto da instituição de Educação Infantil daquelas realizadas no contexto familiar;
  • A Educação Infantil não é pré-requisito para o Ensino Fundamental, tanto que as normativas deste Conselho regulamentam que a avalição das crianças da Educação Infantil não pressupõe retenção e nivelação de conteúdos aprendidos. Isso torna possível flexibilizar a frequência a essa primeira etapa da Educação Básica, de acordo com o contexto, sem alterar substancialmente o sentido pedagógico da Educação Infantil presencial;
  • A Educação a Distância, de acordo com Art. 80 da LDB, é ofertada por instituições especialmente credenciadas pela União e, desse modo, a produção, controle e avaliação de programas – que inexistem para a Educação Infantil – exigem autorização dos respectivos sistemas de ensino. Somam-se a isso os elevados investimentos financeiros e tecnológicos requeridos para a Educação a Distância, inacessíveis na maioria dos municípios;
  • A Educação a Distância exige que as famílias disponham de equipamentos apropriados, o que não é realidade em grande parte delas, especialmente as mais pobres. Desse modo, a proposição de oferta de Educação Infantil na modalidade a distância, acentuará, ainda mais, as desigualdades sociais na infância e, consequentemente, na sociedade brasileira, dado que o acesso às tecnologias da informação e comunicação ainda não foram totalmente democratizados em nosso país;
  • Problemas decorrentes do uso das telas na educação das crianças nos primeiros anos de vida têm sido apontados em vários documentos da Sociedade Brasileira de Pediatria, destacando-se entre eles, a dependência digital;
  • O currículo da Educação Infantil, tal como definido nas DCNEI, se pauta na experiência das crianças diante de proposições que integram as diferentes linguagens, portanto, não encontra-se estruturado por conteúdos, mas a partir de situações educativas organizadas pelas professoras com base na observação e na escuta de situações vividas por meninos e meninas no cotidiano, o que não se aplica à educação a distância e nem irá ocorrer no atendimento que os pais e familiares prestam aos seus filhos em casa;
  • A linguagem primordial da criança é a brincadeira em situações do seu cotidiano vivido, seja em casa ou na escola. As crianças se expressam pelo corpo, pela dança, pela música, pelo jogo de faz de conta, pela narração de histórias lidas ou vividas, pelo desenho, sem imposição de um “desempenho acadêmico”;
  • É importante considerar, também, que em um momento como este, de isolamento social, as crianças tenham convívio e interações com adultos diferentes daqueles que compõem normalmente o contexto familiar. Portanto, sobrecarregar meninos e meninas de zero a cinco anos e onze meses com atividades escolarizadas em casa, poderá aumentar o estresse de crianças e adultos. É preciso ponderar que esse tempo de reclusão deverá se configurar como momento rico de interações livres e criativas entre crianças, seus pais e familiares, posto que não são as aprendizagens “escolares” que devam predominar neste isolamento social, mas as relações ternas e solidárias.

Cientes da preocupação do CNE em orientar os estados e municípios em decisões que não firam e garantam os direitos das crianças em aprender e viver a infância plenamente, assim como a valorização do ambiente escolar, mesmo em situações como estas, respeitosamente, esperamos que o Conselho reavalie sua iniciativa de incluir a modalidade a distância na etapa da Educação Infantil.

Rede Nacional Primeira Infância

Brasília, 23 de março de 2020

4 comentários para “Carta aberta da Rede Nacional Primeira Infância dirigida ao presidente do Conselho Nacional de Educação

  1. Excelente argumentação que ratifica as diferenças de um currículo baseado no respeito à livre movimentação e protagonismo da criança pequena.

  2. Sou professora de Educação Infantil e prezo sim, pela vivência das crianças Brasileiras com seus familiares, sendo que irão ter uma vida para a escolarização! Vamos defender a infância a imaginação, não vamos estressar nossas crianças, as enchendo de “tarefas”neste período mais ainda , deve-se primar pelo convívio familiar!

  3. Sou professora na educação infantil privada e, tenho me incomodado com a demanda de produzir material digital para nossos alunos. Não acredito que esse seja o nosso papel. De distrair e educar crianças virtualmente. Vai contra o que acredito e conquistamos para a educação infantil.

  4. É o momento da família atuar agora. Crianças precisam de brincadeiras, experimentos,ludicidade.Mesmo com a brincadeira mais simples e o mínimo de interação da família será mais produtivo que o ensino a distância .

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