A 1ª Semana Estadual do Bebê do Rio de Janeiro foi realizada de 18 a 25 de outubro colocando em cena os avanços e desafios relacionados às gestantes, mães e bebês que estão dentro do sistema prisional do estado. As atividades foram realizadas na Unidade Materno-Infantil, onde permanecem, por até um ano, as mães com os bebês nascidos durante a prisão. E contou também com a participação das gestantes, que permanecem até o parto no presídio Talavera Bruce, além de autoridades, gestores, técnicos e parceiros.

A Semana foi uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Contou com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde, do RioSolidario, do Instituto Masan, da Fundação Xuxa Meneghel, da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e sua secretaria executiva (CECIP), RGE e UNICEF.

Durante todo o ano de 2015, parceiros governamentais e não-governamentais se engajaram na construção dessa iniciativa e avaliam positivamente o impacto das atividades. Os debates, oficinas e diálogos realizados durante a Semana do Bebê trouxeram ampla visibilidade ao tema e contribuíram para a identificação de importantes avanços e desafios. Este documento consolida as propostas surgidas durante o evento.

 

Proposta de encaminhamento:

• Constituir um grupo de trabalho intersetorial (com representantes de diferentes atores do Sistema de Garantia de Direitos: SEAP, SES, SEADH, Ministério Público, Defensoria Pública, Vara da Infância e Juventude, Vara de Execução Penal, Vara Criminal, além de sociedade civil) para formulação e a implementação das ações e políticas de atenção integral às mulheres em conflito com a lei grávidas ou com filhos pequenos.

 

 Propostas iniciais de ação:

 Eixo 1: atenção às gestantes grávidas

• Concretizar projeto de expansão da UMI para acolher também as gestantes.
• Garantia de prontidão de atendimento às gestantes 24 horas por dia.
• Oferta de alimentação adequada às gestantes, em quantidade e qualidade adequadas à gestação.
• Disponibilização de complementos vitamínicos para as gestantes.
• Possibilidade de acompanhamento da família no momento do parto.
• Garantia de parto humanizado, sem algemas.
• Qualificação das equipes do Sistema Penitenciário que lidam com as gestantes e mães.
• Qualificação das equipes de saúde que prestam atendimento fora da unidade.

Eixo 2: processos judiciais e questões legais

• Garantir a definição judicial das gestantes e mães com bebês que já estão presas.
• Estabelecer procedimento que garanta prioridade para essas mulheres e celeridade dos processos.
• Fortalecer a possibilidade de penas e medidas alternativas. Possibilidade desse grupo de mulheres ser público de uma iniciativa piloto de aplicação de medidas não privativas de liberdade.
• Avaliar possibilidade de antecipação de tutela.
• Checar situação da documentação civil básica das presas.
• Disseminar conhecimento entre as presas sobre seus direitos.

 

Eixo 3: relação com as famílias e desligamento dos bebês

• Garantir maior contato dos familiares com as presas e com os bebês.
• Garantir atenção especial aos filhos pequenos que estão separados das mães.
• Maior articulação com as redes locais da assistência social para localização e apoio às famílias de origem, assim como para o trabalho de fortalecimento de vínculos.
• Apoio dos diferentes órgãos para a localização das famílias.