Carta da RNPI para as/os Deputadas/os

O objetivo da RNPI é divulgar o mais amplamente possível esta carta por meio de nossas organizações. Organizações externas a RNPI que desejem subscrever esta carta, façam contato pelo endereço <contato@primeirainfancia.org.br>

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Excelentíssimas Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

A REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA, formada por 74 organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de organizações multilaterais e outras redes de organizações, vem solicitar a Vossas Excelências a rejeição do dispositivo constante do PL nº 6755/2010 (original PLS nº 414/2008) que pretende obrigar as crianças de cinco anos a ingressar no ensino fundamental. O Projeto se encontra na Comissão de Educação, em regime de prioridade. Diz o texto:

“Art. 6º. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos 5 (cinco) anos de idade, no ensino fundamental.

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 5 (cinco) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante…

Art. 87…………… § 3º ………………………………………………………………….

I – matricular todos os educandos a partir dos 5 (cinco) anos de idade no ensino fundamental”.

A proposta é um atentado contra a infância e um desserviço à educação básica brasileira. Além disso, muda o processo educacional de 3 milhões de crianças, implica qualificação de 100 mil professores e impõe novas exigências aos sistemas de ensino dos 5.560 municípios, que não foram ouvidos sobre essa matéria.

O argumento do Projeto repousa na intenção de estabelecer coerência entre o início do ensino fundamental e o término da educação infantil (“até cinco anos de idade”, segundo o texto constitucional, art. 208, IV). Interpreta que as Leis nº 11.114/2005 e 11.274/2006 estão incorretas ao estabelecer o início do ensino fundamental aos seis anos, como se houvesse um vácuo entre o ”até cinco” e “aos seis”. Ora, a faixa etária da educação infantil foi alterada pela Emenda Constitucional nº 53/2006 precisamente para adequá-la à modificação introduzida pelas leis acima citadas.

Consideremos, preliminarmente, o significado etário da expressão até cinco anos”. Não nos parece válido interpretar “até cinco” como: “nenhum dia além da data de aniversário do quinto ano”. Se fosse correta essa interpretação, o adolescente com 17 anos e um dia já estaria fora da inimputabilidade penal e desnecessárias seriam as inúmeras e felizmente frustradas tentativas para baixar a idade penal…  Diríamos, também, que um bebê de um dia de vida, com um mês, com dois meses… tem um ano de idade e deve ser cuidado como criança de um ano… Seria um desastre para sua sobrevivência, saúde e educação. Da mesma forma, ninguém diz, no dia seguinte ao aniversário de 50 anos, que tem 51… Ora, o argumento do PL 6755/2010 (PLS 414/2008) de que o ensino fundamental começa aos seis anos de idade e, portanto, deve matricular a partir do dia imediatamente posterior à celebração do aniversário de cinco anos comete esse deslize de interpretação.

O que está em jogo, no entanto, não é um número – cinco ou seis – mas a infância, o direito de ser criança e tudo o que este direito implica, inclusive a aprendizagem de acordo com as características da idade. Começar o ensino fundamental aos cinco anos equivale a estar a criança impedida de ser criança, a perder a infância e ser proibida de brincar? Não pelo fato de estar na 1ª série, mas por aquilo a que ela é submetida. Basta ler as freqüentes reportagens sobre as conseqüências perversas do atendimento inadequado: (a) estresse, por ver-se diante de exigências de aprendizagem, de testes de avaliação e ter que corresponder à expectativa da professora e dos pais, (b) problemas de saúde causados pela inadequação dos longos horários estáticos e das cadeiras escolares muito grandes para o tamanho da criança, (c) diminuição radical, quando não a supressão do tempo de brincar, substituição da ludicidade pelo ensino formal e impositivo, a que o próprio professor se vê condicionado, (d) aumento da reprovação e sua repercussão sobre a auto-estima e a expectativa da criança em relação à escola.

A antecipação do início do ensino fundamental para cinco anos será, forçosamente, um fracasso pedagógico, aumentando a reprovação e a exclusão escolar, além de uma violência contra a infância.

O que se pretende obter com essa antecipação?

Não o desenvolvimento sadio das crianças, por que lhes rouba um ano de infância e da experiência pedagógica da educação infantil. A pedagogia, a psicologia e a própria neurociência atestam que o tipo de vivência educacional que as crianças têm na educação infantil é fator determinante de um amplo desenvolvimento de sua personalidade e das estruturas cognitivas, sociais e afetivas que vão sustentar todo desenvolvimento posterior da pessoa. Processos formais precoces de ensino entram na linha do “treinamento” e da robotização.

Não o aumento da escolaridade, porque a maioria das crianças de cinco anos já está na pré-escola. Com a obrigatoriedade estabelecida pela EC 59/2009, brevemente o universo delas estará sendo atendido pela pré-escola. E de forma mais adequada, por ser esta desenhada segundo a pedagogia da primeira infância.

Não um benefício às famílias, porque seus filhos têm direito à educação infantil até à entrada no ensino fundamental, cujo início a lei fixa aos seis anos de idade. A Resolução 01/2010 do Conselho Nacional de Educação determina que a criança tenha seis anos completos até 31 de março no ano de matrícula para o ensino fundamental.

Não o ensino fundamental, que, em grande parte, ainda se encontra imerso no desafio de adaptar espaços, mobiliário e material didático para as crianças de seis anos de idade. Empurrar-lhes, por força de uma determinação legal, mais três milhões de crianças de cinco anos, é provocar deliberadamente o caos.

Além desses equívocos, o PL 6755/2010 não pode escamotear uma velada submissão aos interesses privatistas na educação, que visam aumento de lucro com o aumento da clientela de ensino fundamental.

Confiamos no elevado espírito democrático de Vossas Excelências em permitir o debate da matéria e convocar para discuti-la as organizações que reúnem os gestores da educação, técnicos e especialistas em temas de infância e aprendizagem, uma vez que um dispositivo legal de tanta relevância pedagógica não pode ser decidido à revelia do conhecimento especializado.

Agradecemos a compreensão de Vossas Excelências e colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Brasília, 02 de maio de 2010

Rede Nacional Primeira Infância

OMEP/Secretaria Executiva

ORGANIZAÇÕES COM COMPÕEM A REDE NACIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA

ABEBÊ/Associação Brasileira de Estudos sobre o Bebê

Ágere/Cooperação em Advocacy

ALANA

Aliança pela Infância

ANUUFEI/Associação Nacional das Unidades Universitárias Federais de Educação Infantil

Associação Brasileira de Brinquedotecas

Associação Brasileira Terra dos Homens

Associação Centro Cultural Viva

Associação Comunitária Monte Azul

Associação Espírita Lar Transitório De Christie/AELTC

ATEAL/Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem

Ato Cidadão

Avante Educação e Mobilização Social

Berço da Cidadania/Instituto de Capacitação e Intervenção Psicossocial pelos Direitos da Criança e Adolescente em Situação de Risco

Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

CECIP/Centro de Criação de Imagem Popular

Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância – CIESPI

Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Canela

CPPL/Centro de Pesquisa em Psicanálise e Linguagem

Criança Segura

FASA/Comunidade Família e Saúde

Federação das Escolas Waldorf do Brasil/FEWB

FUNAI/Fundação Nacional do Índio

Fundação ABRINQ pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Fundação Orsa

Fundação Xuxa Meneghel

IBGE/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDIS/Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social

IFAN/Instituto da Infância

Instituto Beneficente Conceição Macedo/IBCM

Instituto C&A

Instituto EcoFuturo

Instituto Entreatos de Promoção Humana

Instituto para Vivências Humanas para um Mundo Melhor

Instituto Roerich da Paz e Cultura do Brasil

Instituto São Paulo Contra a Violência/ISPCV

Instituto Viva Infância

Instituto Zero a Seis/Instituto Primeira Infância e Cultura de Paz

IPA Brasil – Associação Brasileira pelo Direito de Brincar

Lugar de Vida – Centro de Educação Terapêutica

Mãe Coruja Pernambucana

Materne – Assessoria e Consultoria para a Primeira Infância

MDS/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MEC – Ministério da Educação/SEB/Coordenação Geral de Educação Infantil

MIEIB/Movimento Interfóruns de Educação infantil do Brasil

MS/Ministério da Saúde

OMEP/Organização Mundial para Educação Pré-Escolar- Brasil

OPAS/Organização Pan-Americana da Saúde/Brasil

Organização Social Crianças da Bahia

Pantákulo – Assessoria, Consultoria e Projetos Ltda

Pastoral da Criança

Plan International do Brasil

Portal Cultura Infância

Prodiabéticos

Programa Equilíbrio (SP)

PIM – Programa Primeira Infância Melhor/Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul

Projeto Anchieta

Promundo

Pulsar/Associação para a democratização da Comunicação

Rede ANDI Brasil

Rede de Educação Infantil Comunitária do Rio de Janeiro/São Gonçalo

Rede Marista de Solidariedade

Save the Children Reino Unido

Solidariedade França Brasil – SFB

UFF/Universidade Federal Fluminense (NUMPEC/Núcleo Multidisciplinar de Pesquisa, Extensão e Estudo da Criança de 0 a 6 anos)

UFRGS/Universidade Federal do Rio Grande do Sul

UFRN/Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Núcleo de Educação Infantil

UNCME – União Nacional de Conselhos Municipais de Educação

UNDIME/União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

UNESCO/Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

UNICEF/Fundo das Nações Unidas para a Infância

Valor Cultural

Visão Mundial

20 comentários para “Carta da RNPI para as/os Deputadas/os

  1. Há anos atrás fui inscrever minha filha de 13 meses de idade no maternal de uma escolinha tradicional de Brasília. A lista de materiais incluía ‘urinol’. Eu perguntei à professora: Como assim? Vocês vão iniciar o treino de urinol tão cedo assim?” A resposta: “Eu sou muito boa nisso. Acabo de treinar minha sobrinha e em 3 dias ela estava fora das fraldas.” Perguntei: “Qual a idade da sua sobrinha?” Resposta: “3 anos e 3 meses”.
    O que mais me impressionou (negativamente) é que a tia-professora acreditava piamente que o mérito era seu e de seus métodos, ignorando completamente a questão do amadurecimento neurológico da criança, o grande responsável pelo sucesso do controle esfincteriano.
    Cada vez que se fala em antecipar a entrada no ensino fundamental como forma de melhorar a educação brasileira, lembro da ingênua professora… e fico com muita pena das crianças que ficam expostas à sua ingenuidade e seus métodos inadequados.
    Agora cabe às pessoas esclarecidas evitar que a ingenuidade se institucionalize e cause danos a toda uma geração.
    Ler e escrever tem hora: a partir dos 7 anos!
    Antes, tem coisa muito mais importante para se fazer: amadurecer, desenvolver o corpo, a imaginação, a motricidade grossa e fina, o convívio social e brincar muito!!!!!

  2. Os politicos deveriam estudar mais antes de fazer uma lei absurda com esta!!
    Pergunte á eles se já questionaram seus filhos ou netos se gostariam de ir para a escola fundamental com 5 anos???
    Deveriam estar ajudando a população e não atrapalhando…

  3. A campanha é clara: deixem as crianças brincarem!
    Por um desenvolvimento infantil física e mentalmente saudável, as crianças precisam ficar longe da televisão, da publicidade infantil, da erotização, da violência, e da alfabetização precoce. Criança precisa levar vida de criança. Essa iniciativa é muito importante, tomara que seja vitoriosa.

  4. Tudo tem a hora e o momento certo para acontecer. Caso esta lei seja aprovada, ao meu ver, estariamos fazendo a criança pular a fase da infância e consequentemente, acarretaria o amadurecimento precose da criança, não vejo vantagem alguma, sobre o fato da criança de 5 anos, ser matriculada no ensino fundamental.

  5. A infância pede socorro. Isso é um absurdo. Na maioria das vezes quem faz a lei é quem não as cumpre. Uma criança de cinco anos tem que brincar, cantar, pular e não ser obrigada a se alfabetizar, para isso tem tempo. Por isso que temos tantos profissionais frustrados por aí.

  6. Não podemos permitir que intersses egoístas e econômicos venham desrespeitar a cronologia do desenvolvimento infantil,estabelacida como dom de Deus em nossas vidas.
    Tudo deve acontecer com conhecimento e no seu tempo,conforme as leis da natureza.

  7. Sou contra esta lei porque acredito q criança que ingressa muito cedo além de perder boa parte da sua infancia, concluí o ensino fundamental e médio cedo demias e pode fazer escolhas erradas qto a sua profissão devido a sua imaturidade, frustrando-se.

  8. eu no meu ver a criança com 5 anos de idade o que ela preciza mesmo é brincar e não ter o compromisso de ficar 4 horas em sala de aula pois essa é a melhor idade para a criança se desenvolver brincando e não estudando ela terá muito tempo pela frente para estudar pois quando ela termina o ensino médio não tera nem idéia que curso irá fazer para uma faculdade.Deixem as crianças um ano a mais com seus pais em casa,para que eles deem a primeira educação.

  9. Na minha opinião e educadora que sou desde o ano de 1979, esse projeto é arbitrario causando um grande prejuizo as nossas crianças que estão tendo seus direitos de brincar usurpado, pois nessa faixa etaria não estão preparadas psicologicamente para iniciar a alfabetização, isso eu ja acompanhei muitas crianças que ingressaram no ensino fundamental antes dos seis anos completos e encontraram muitas dificuldades na alfabetização perante os demais que estavam na faixa etaria.Só quem não atua na educação em sala de aula é que pensa que 5 anos ja é hora de engressar no fundamental.

  10. 05 anos!!!!
    Hora de brincar e não se submeter a 04 horas em sala de
    aula de ensino fundamental

  11. Pela sua condição de ser em desenvolviment, toda criança tem direito a viver sua infância como deve ser viviva, com respeito ao seu próprio ritmo de desenvolvimento e suas necessidades lúdicas e afetivas. Esse processo tão lindo tem seu próprio ritmo. Acelerá-lo é prejudicá-lo.

  12. Ainda pretendo ver meus futuros netos brincando,correndo e se divertindo nas lindas praças,jardins e ruas….
    E vocês o querem ver dos seus com esses absurdos?

  13. Estou assistindo a cobrança de conteúdos e antecipação dos mesmos com nossas crianças de 6 anos, mais tarde, veremos o reflexo disto… não consigo imaginar o farão com nossas crianças de cinco anos sentadas em fileiras durante cinco horas…

  14. Acredito que é completamente absurda esta proposta. Realizei um estudo aprofundado e pesquisa em uma rede de ensino municipal durante a implantação do primeiro ano de EF. Desde o início sempre acreditei que a Educação Infantil deveria ser mais valorizada e qualificada, tornando-se o ingresso nesta etapa de ensino um direito da criança e dever dos pais. Ao antecipar o ingresso no EF deve-se repensar todo o trabalho a ser realizado, tempos e espaços, materiais utilizados e disponíveis, a proposta de conteúdos objetivos e avaliação. Tudo isso pois é essencial que se entenda que a criança de SEIS anos é diferente da de SETE. O lúdico deve estar muito presente no trabalho do primeiro ano, não só como um recurso para a aprendizagem, mas também a brincadeira livre, dentro e fora da sala de aula. Agora imaginem o absurdo de antecipar mais ainda o ingresso no EF levando as CRIANÇAS de CINCO anos a entrarem no EF. Em plena vivência de etapas importantes de seu desenvolvimento, o que se ganha encurando mais ainda a infância? Esse tempo não volta, nunca mais a criança viverá esse ano. Qual é a vantagem disso e para quem?
    Andrea Rapoport, sou uma das organizadoras do livro “A criança de seis anos no ensino fundamental”, publicado pela Editora Mediação.

  15. Em solidariedade às crianças com 5 anos de idade,principalmente à aquelas que não tiveram e não terão a oportunidade de frenquentar os bancos de uma pre-escola e graças ao PL nº 6755/2010 (original PLS nº 414/2008) que pretende obrigar as crianças de cinco anos a ingressar no ensino fundamental, rogo ao supremo criador…Misericordia ao mentor de tal “PL”.

  16. Lei esparsa no setor da educação notadamente prejudicial as crianças no na area da educação, é a que entrou em vigor em 2011, onde o poder Estatal, sem conhecimento das conseqüências futuras, ao implantar a lei onde antecipa um ano escolar para as crianças de 6 anos estarem em sala de aula, sem ao menos estarem preparados para tal, automaticamente passou a responsabilidade de tal fato para as crianças suportarem tudo isso. Alteração do horário das escolas estaduais para essas crianças que adiantaram 1 ano escolar, do período de 4 horas, Desencadeando um problema para os pais, pois as crianças que ficavam em creches em período integral , tendo os pais adaptar-se a nova situação e em muitos casos mães tiveram de abandonar seus empregos por não terem como resolver tal situação, ou deixam os seus filhos sozinhos dentro de casa, e na ocorrência de algum acidente os pais são responsabilizados por abandono de incapaz. Ou deixam os seus filhos nas ruas com más influencias, em muitos casos é nesse momento que muitas crianças iniciam a vida nos vícios e no tráfico de drogas e conseqüentemente cometem os primeiros atos infracionais, pela dificuldade das mães não poderem estar o tempo todo cuidando de seus filhos, dando-lhes os cuidados necessários.

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