Plano Nacional Primeira Infância

Em 07/12/2010 foi lançado em Brasília o Plano Nacional Pela Primeira Infância, a proposta é uma sugestão que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança Infância, que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos doze anos. Neste Plano estão traçadas as diretrizes gerais e os objetivos e metas que o País deverá realizar em cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito.

NOTA DE REPÚDIO A FALA DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NO FÓRUM NACIONAL SOBRE LETALIDADE INFANTOJUVENIL

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) vem a publico apoiar integralmente a nota de repúdio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) referente à fala do ministro da Educação no Fórum Nacional sobre letalidade infantojuvenil. A RNPI lamenta a declaração do ministro Milton Ribeiro de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “estabelece um paternalismo exacerbado do Estado, como que fornecendo aos adolescentes, quase um direito de matar”.

O ECA é considerado uma lei avançada em defesa da criança e do adolescente. Reconhecido internacionalmente, serviu de inspiração para mais de 15 países. A RNPI repudia qualquer tentativa de desconstrução da lei que é uma conquista social e que completou, em 2020, 30 anos de existência tendo sido aperfeiçoado ao longos das ultimas três décadas.

Confira aqui a nota na íntegra

Paper “Proteção contra a Violência Doméstica”

Este documento tem como objetivo refletir sobre os resultados das Oficinas de Parentalidade do Projeto Primeira Infância é Prioridade – Ação Olhares Eco Protetores e da Pesquisa – Conhecimentos e Relatos de Prática de Violência doméstica contra crianças de 0 a 11 anos – primeiro ciclo do Projeto[1].

As atividades foram desenvolvidas em quatro bairros da Cidade de Fortaleza (Regional II): Cais do Porto, Mucuripe, Praia do Futuro II e Vicente Pinzon, comunidades da área de abrangência da Petrobras – LUBNOR. Além da temática da parentalidade, a ação Olhares Eco Protetores[2] incorpora a temática criança – cidade e natureza, fechando assim os três ciclos de Oficinas:  Parentalidade – violência doméstica, oficinas de vídeo e oficinas de fotografia. Estas duas últimas serão realizadas com grupos de adultos e crianças dentro da ocorrência da temática criança – cidade e natureza.

Acesse aqui a publicação na íntegra.

 

[1] Projeto Primeira Infância é Prioridade. Realização: ANDI – Comunicação e Direitos. Parceiros realizadores: Instituto da Infância – IFAN e Rede Nacional Primeira Infância – RNPI. Patrocínio: Petrobras.

[2] Referência do Projeto Primeira Infância é Prioridade.

Carta aberta da Rede Nacional Primeira Infância dirigida ao presidente do Conselho Nacional de Educação

Leia aqui na íntegra