Marco Legal da Primeira Infância

Texto final do Marco Legal da Primeira Infância, sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 08 de março e publicada no Diário Oficial do dia 09 de março de 2016.

 

Identificação: LEI – 13257 de 08/03/2016
Origem: PODER LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
Publicação:
Fonte Tipo Data Número Volume Página Coluna
DOFC – Diário Oficial da União PUB 09/03/2016 1 1
Observação: QUANTO À PRODUÇÃO DE EFEITOS DOS ARTS. 38 E 39, VIDE O ART. 40
Indexação: FIXAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, DESENVOLVIMENTO, INTERESSE, INDIVIDUALIZAÇÃO, INFANCIA, CRIANÇA, PARTICIPAÇÃO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, OBJETIVO, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR, DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA, ASSISTENCIA SOCIAL, CULTURA, LAZER, PROTEÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ATENÇÃO, GESTANTE, PARTURIENTE.
Catálogo: POLITICA NACIONAL, INFANCIA.

Ata da Assembleia Ordinária da Rede Nacional Primeira Infância 2015

Clique aqui para acessar a ata da Assembleia Ordinária da Rede Nacional Primeira Infância 2015, que aconteceu nos dias 26 e 27 de novembro de 2015, no Rio de Janeiro.

Carta do GT de Participação Infantil ao presidente do Conanda, Rodrigo Torres, com proposta de participação das crianças na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Clique aqui para fazer download da carta, entregue ao presidente do Conanda, Rodrigo Torres, no dia 19 de janeiro de 2016.

Carta sobre direitos da Infância nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Carta enviada à Presidente Dilma Rosseff e assinada pela Coalizão “Crianças e Adolescentes na Agenda 2030”, integrada pelas seguintes organizações: Organizações e movimentos que assinam essa carta: Aldeias Infantis SOS, Associação Maylê Sara Kalí, CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, ChildFund Brasil, Fé e Alegria – Movimento de Educação Popular Integral e Promoção Social, Fundação Abrinq, Fundação Marista para a Solidariedade Internacional Onlus, Plan International Brasil, Rede Nacional da Primeira Infância e Visão Mundial.

Nota do GT Saúde sobre epidemia de microcefalia

Clique aqui para acessar a nota do Gt Saúde da Rede Nacional Primeira Infância sobre a epidemia de microcefalia. É assinada pelos seguintes integrantes:

Ana Elizabeth Lima – Programa Mãe Coruja Pernambucana

Eduardo Taveira – Fundação Amazonas Sustentável (FAS)

Evelyn Eisenstein – Centro de Estudos Integrados, Infância, Adolescência e Saúde (CEIIAS)

Flávia Figueiredo – Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudável (EBBS)

Flávio Debique – Plan Brasil

Gabriela Freitas – Criança Segura

Giuliana Chiapin – Primeira Infância Melhor (PIM – RS)

Karina Lira – Visão Mundial

Katherine Benevides – Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas

Leila Almeida – Primeira Infância Melhor (PIM – RS)

Letícia Almeida – Fundação José Luiz Egydio Setúbal – Hospital Infantil Sabará

Liliana Lugarinho – Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudável (EBBS)

Liliane Penello – Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudável (EBBS)

Luzia Lafitte – Instituto da Infância (IFAN)

Márcia Machado – Universidade Federal do Ceará

Márcia Thomazinho – Fundação Abrinq

Neilza Buarque – Visão Mundial

Patrícia Sampaio – Plan Brasil

Paula Crenn Pisaneschi – United Way

Rhamilly  Amud – Fundação Amazonas Sustentável

Simone Valadares –Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância/ Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP)