Documentos RNPI

Carta aberta das Redes Nacionais de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes contra retrocessos no cenário político nacional

Clique aqui para conferir a carta divulgada durante a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, que aconteceu em abril de 2016 no DF, e assinada pelas seguintes redes:  Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente/ Seção Brasil da Defence for Children International e Representante na REDLAMYC, Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, Rede ECPAT Brasil Pelo Fim da Exploração, Abuso Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Rede Não Bata, Eduque e Rede Nacional da Primeira Infância.

Marco Legal da Primeira Infância

Texto final do Marco Legal da Primeira Infância, sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 08 de março e publicada no Diário Oficial do dia 09 de março de 2016.

 

Identificação: LEI – 13257 de 08/03/2016
Origem: PODER LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
Publicação:
Fonte Tipo Data Número Volume Página Coluna
DOFC – Diário Oficial da União PUB 09/03/2016 1 1
Observação: QUANTO À PRODUÇÃO DE EFEITOS DOS ARTS. 38 E 39, VIDE O ART. 40
Indexação: FIXAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, DESENVOLVIMENTO, INTERESSE, INDIVIDUALIZAÇÃO, INFANCIA, CRIANÇA, PARTICIPAÇÃO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, OBJETIVO, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR, DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA, ASSISTENCIA SOCIAL, CULTURA, LAZER, PROTEÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ATENÇÃO, GESTANTE, PARTURIENTE.
Catálogo: POLITICA NACIONAL, INFANCIA.

Ata da Assembleia Ordinária da Rede Nacional Primeira Infância 2015

Clique aqui para acessar a ata da Assembleia Ordinária da Rede Nacional Primeira Infância 2015, que aconteceu nos dias 26 e 27 de novembro de 2015, no Rio de Janeiro.

Carta do GT de Participação Infantil ao presidente do Conanda, Rodrigo Torres, com proposta de participação das crianças na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Clique aqui para fazer download da carta, entregue ao presidente do Conanda, Rodrigo Torres, no dia 19 de janeiro de 2016.