Documentos RNPI

Carta ao Superior Tribunal Federal solicitando o respeito às crianças do Ensino Fundamental

A RNPI divulgou carta pedindo para o STF assegurar assegurar que o corte etário estabelecido pelas resoluções n° 1 e n° 6/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE) seja mantido. A Rede pedia que apenas crianças com 6 anos completos até 31 de março devem ser matriculadas no 1° ano do Ensino Fundamental. O mesmo valerá para o ingresso na Pré-escola, cuja a idade mínima admitida foi mantida aos 4 anos. Clique aqui para acessar a Carta na íntegra.