Clique aqui para acessar a carta “Estratégias da Rede Nacional Primeira Infância em um tempo de crise” aprovada pela Assembleia da Rede Nacional Primeira Infância, em junho de 2017.
Clique aqui para conferir a carta divulgada durante a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, que aconteceu em abril de 2016 no DF, e assinada pelas seguintes redes: Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente/ Seção Brasil da Defence for Children International e Representante na REDLAMYC, Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, Rede ECPAT Brasil Pelo Fim da Exploração, Abuso Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Rede Não Bata, Eduque e Rede Nacional da Primeira Infância.
| Identificação: | LEI – 13257 de 08/03/2016 | ||||||||||||||
| Origem: | PODER LEGISLATIVO | ||||||||||||||
| Ementa: | DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012. | ||||||||||||||
| Publicação: |
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| Observação: | QUANTO À PRODUÇÃO DE EFEITOS DOS ARTS. 38 E 39, VIDE O ART. 40 | ||||||||||||||
| Indexação: | FIXAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, DESENVOLVIMENTO, INTERESSE, INDIVIDUALIZAÇÃO, INFANCIA, CRIANÇA, PARTICIPAÇÃO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, OBJETIVO, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR, DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA, ASSISTENCIA SOCIAL, CULTURA, LAZER, PROTEÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ATENÇÃO, GESTANTE, PARTURIENTE. | ||||||||||||||
| Catálogo: | POLITICA NACIONAL, INFANCIA. |