Plano Nacional pela Primeira Infância

O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. O foco nos primeiros seis anos é coerente com o relevante significado desse período no conjunto da vida humana e é a forma de assegurar os direitos da criança com a necessária especificidade e com a prioridade que lhe atribui a Constituição Federal (art. 227).

Educação Infantil em Debate: A Experiência de Portugal e a Realidade Brasileira

A pesquisa analisa a experiência de Portugal, país que se destacou entre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pelos esforços de ampliação do acesso à creche e pré-escola, fazendo um paralelo com o modelo brasileiro. A pesquisa utilizou a metodologia exploratória, descritiva com a compilação de dados quantitativos e qualitativos obtidos por meio de análise de dados secundários (documentos) e de dados primários, ou seja, além de observações de campo, foram realizadas entrevistas com profissionais de diferentes instituições, desde creches e pré-escolas de variadas regiões a órgãos do governo, universidades e organizações da sociedade civil.