Plano Nacional Primeira Infância

Em 07/12/2010 foi lançado em Brasília o Plano Nacional Pela Primeira Infância, a proposta é uma sugestão que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança Infância, que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos doze anos. Neste Plano estão traçadas as diretrizes gerais e os objetivos e metas que o País deverá realizar em cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito.

Banco de Fontes Primeira Infância em Pauta nas Eleições (RNPI, 2018)

Guia Primeira Infância em Pauta nas Eleições (RNPI, 2018)

Carta ao Superior Tribunal Federal solicitando o respeito às crianças do Ensino Fundamental

A RNPI divulgou carta pedindo para o STF assegurar assegurar que o corte etário estabelecido pelas resoluções n° 1 e n° 6/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE) seja mantido. A Rede pedia que apenas crianças com 6 anos completos até 31 de março devem ser matriculadas no 1° ano do Ensino Fundamental. O mesmo valerá para o ingresso na Pré-escola, cuja a idade mínima admitida foi mantida aos 4 anos. Clique aqui para acessar a Carta na íntegra.