Acervo

Nota conjunta RNPI/MIEIB/UNDIME/UNCME/CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO sobre o Auxílio Criança Cidadã: em defesa da creche como instituição educacional

As organizações signatárias desta Nota Conjunta, que sustentam princípios estruturantes para uma sociedade justa e igualitária, vem reafirmar o compromisso com a educação pública, gratuita, laica, inclusiva, com qualidade social, manifestar preocupação e fazer recomendações sobre a proposta do Auxílio Criança Cidadã.

Acesse aqui a nota na íntegra.

Plano Nacional pela Primeira Infância

O Plano Nacional pela Primeira Infa?ncia (PNPI) e? um documento poli?tico e te?cnico que orienta deciso?es, investimentos e ac?o?es de protec?a?o e de promoc?a?o dos direitos das crianc?as na primeira infa?ncia. O foco nos primeiros seis anos e? coerente com o relevante significado desse peri?odo no conjunto da vida humana e e? a forma de assegurar os direitos da crianc?a com a necessa?ria especificidade e com a prioridade que lhe atribui a Constituic?a?o Federal (art. 227).

Nota Pública sobre proposta do governo federal que pretende usar recursos do Fundeb para financiar programa social

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) vem a público apoiar integralmente a nota pública da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em defesa do Fundeb. A Undime pede ao Congresso Nacional que se posicione contra a intenção do Governo Federal de repassar recursos do Fundeb para o programa de transferência de renda mínima. A pretensão do governo afronta literalmente a Constituição Federal no dispositivo recentemente promulgado – a Emenda Constitucional 108/2020 – pelo Congresso Nacional que constitucionaliza o Fundeb. É importante lembrar que a aprovação da Emenda, que garante recursos para a melhoria da Educação do país, foi fruto de intensa mobilização social e não podemos aceitar nenhum retrocesso.

Acesse aqui a nota na íntegra

NOTA DE REPÚDIO A FALA DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO NO FÓRUM NACIONAL SOBRE LETALIDADE INFANTOJUVENIL

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) vem a publico apoiar integralmente a nota de repúdio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) referente à fala do ministro da Educação no Fórum Nacional sobre letalidade infantojuvenil. A RNPI lamenta a declaração do ministro Milton Ribeiro de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “estabelece um paternalismo exacerbado do Estado, como que fornecendo aos adolescentes, quase um direito de matar”.

O ECA é considerado uma lei avançada em defesa da criança e do adolescente. Reconhecido internacionalmente, serviu de inspiração para mais de 15 países. A RNPI repudia qualquer tentativa de desconstrução da lei que é uma conquista social e que completou, em 2020, 30 anos de existência tendo sido aperfeiçoado ao longos das ultimas três décadas.

Confira aqui a nota na íntegra

Proteção contra a violência doméstica

Este documento tem como objetivo refletir sobre os resultados das Oficinas de Parentalidade do Projeto Primeira Infância é Prioridade – Ação Olhares Eco Protetores e da Pesquisa – Conhecimentos e Relatos de Prática de Violência doméstica contra crianças de 0 a 11 anos – primeiro ciclo do Projeto.
As atividades foram desenvolvidas em quatro bairros da Cidade de Fortaleza (Regional II): Cais do Porto, Mucuripe, Praia do Futuro II e Vicente Pinzon, comunidades da área de abrangência da Petrobras – LUBNOR. Além da temática da parentalidade, a ação Olhares Eco Protetores incorpora a temática criança – cidade e natureza, fechando assim os três ciclos de Oficinas:  Parentalidade – violência doméstica, oficinas de vídeo e oficinas de fotografia. Estas duas últimas serão realizadas com grupos de adultos e crianças dentro da ocorrência da temática criança – cidade e natureza.