Acervo

Plano Nacional Primeira Infância

Em 07/12/2010 foi lançado em Brasília o Plano Nacional Pela Primeira Infância, a proposta é uma sugestão que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança Infância, que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos doze anos. Neste Plano estão traçadas as diretrizes gerais e os objetivos e metas que o País deverá realizar em cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito.

Carta ao Superior Tribunal Federal solicitando o respeito às crianças do Ensino Fundamental

A RNPI divulgou carta pedindo para o STF assegurar assegurar que o corte etário estabelecido pelas resoluções n° 1 e n° 6/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE) seja mantido. A Rede pedia que apenas crianças com 6 anos completos até 31 de março devem ser matriculadas no 1° ano do Ensino Fundamental. O mesmo valerá para o ingresso na Pré-escola, cuja a idade mínima admitida foi mantida aos 4 anos. Clique aqui para acessar a Carta na íntegra.