Acervo

Plano Nacional pela Primeira Infância

O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. O foco nos primeiros seis anos é coerente com o relevante significado desse período no conjunto da vida humana e é a forma de assegurar os direitos da criança com a necessária especificidade e com a prioridade que lhe atribui a Constituição Federal (art. 227).

Banco de Fontes Primeira Infância em Pauta nas Eleições (RNPI, 2018)

Guia Primeira Infância em Pauta nas Eleições (RNPI, 2018)

Carta ao Superior Tribunal Federal solicitando o respeito às crianças do Ensino Fundamental

A RNPI divulgou carta pedindo para o STF assegurar assegurar que o corte etário estabelecido pelas resoluções n° 1 e n° 6/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE) seja mantido. A Rede pedia que apenas crianças com 6 anos completos até 31 de março devem ser matriculadas no 1° ano do Ensino Fundamental. O mesmo valerá para o ingresso na Pré-escola, cuja a idade mínima admitida foi mantida aos 4 anos. Clique aqui para acessar a Carta na íntegra.