Acervo

Plano Nacional Primeira Infância

Em 07/12/2010 foi lançado em Brasília o Plano Nacional Pela Primeira Infância, a proposta é uma sugestão que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança Infância, que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos doze anos. Neste Plano estão traçadas as diretrizes gerais e os objetivos e metas que o País deverá realizar em cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito.

Utilização de métodos e instrumentos padronizados de avaliação na primeira infância: convergências e divergências

“Esta publicação visa enriquecer o debate sobre processos de avaliação envolvendo crianças com até seis anos de idade. Decorre da determinação do recém aprovado Marco Legal da Primeira Infância (Lei Nº 13.257, de 8 de março de 2016), segundo o qual, “As políticas públicas terão, necessariamente, componentes de monitoramento e coleta sistemática de dados, avaliação periódica dos elementos que constituem a oferta dos serviços à criança e divulgação dos seus resultados”. O Marco também estabelece que “A União manterá instrumento individual de registro unificado de dados do crescimento e desenvolvimento da criança”. Os quatro textos reunidos nessa publicação foram escritos por alguns dos principais especialistas em primeira infância do país: Catarina de Souza Moro, João Batista Araujo e Oliveira, Vital Didonet e Maria Malta Campos. Juntos, permitem que o leitor construa uma abrangente e sofisticada visão sobre o assunto. A proposta é que aqueles que têm que implementar processos de avaliação dessas políticas públicas possam encontrar aqui as principais ideias por trás das diferentes abordagens. Esse trabalho é resultado de um conjunto de iniciativas e articulações, envolvendo dezenas de pessoas e instituições. Sua história começa com o Curso de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância que é voltado a profissionais cuja atividade de alguma forma envolve políticas públicas de primeira infância. Iniciativa do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), braço de ensino e pesquisa da Fundação Maria Cecilia de Souto Vidigal, o curso é realizado em parceria com a Universidade de Harvard, o Insper, a Faculdade de Medicina da USP e o Hospital Infantil Sabará.”

 

“O Novo Homem”

Programa da série “Aquela Conversa”, uma realização da Multirio.

“Paternidade Cuidadora”

Programa da série “Aquela Conversa”, uma realização da Multirio.

 

Marco Legal da Primeira Infância no programa Fórum, da TV Justiça

Vital Didonet, assessor legislativo da Rede Nacional Primeira Infância, fala sobre o Marco Legal da Primeira Infância no Programa Fórum, da TV Justiça.

Carta aberta das Redes Nacionais de Defesa de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes contra retrocessos no cenário político nacional

Clique aqui para conferir a carta divulgada durante a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, que aconteceu em abril de 2016 no DF, e assinada pelas seguintes redes:  Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente/ Seção Brasil da Defence for Children International e Representante na REDLAMYC, Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA, Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, Rede ECPAT Brasil Pelo Fim da Exploração, Abuso Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Rede Não Bata, Eduque e Rede Nacional da Primeira Infância.

Contribuição da Psicologia para o fim da publicidade dirigida à criança

Clique aqui para fazer download. Parecer do Conselho Federal de Psicologia sobre a publicidade dirigida à criança e adolescente. “Neste parecer apresentamos como contribuição para a qualificação dos debates e como sinalizador do cuidado necessário que se deve ter quando interesses de consumo interferem no desenvolvimento da cidadania do nosso povo. Consideramos oportuno, portanto, que a sociedade brasileira aproprie-se deste posicionamento, ampliando o conjunto de estratégias a serviço do fim da publicidade dirigida a crianças e adolescentes.”