Plano Nacional Primeira Infância

Em 07/12/2010 foi lançado em Brasília o Plano Nacional Pela Primeira Infância, a proposta é uma sugestão que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança Infância, que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos doze anos. Neste Plano estão traçadas as diretrizes gerais e os objetivos e metas que o País deverá realizar em cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito.

Circulador: Aprendendo a ser pai

Clique aqui para fazer download. A presente publicação apresenta experiências de valorização da paternidade de algumas das instituições que aderiram a esta causa. Com coragem, sensibilidade e criatividade, apostaram na possibilidade de mudança e construíram estratégias para valorizar os homens e envolver os pais, a partir das oportunidades do dia-a-dia, mostrando que, através dos nossos serviços, podemos construir uma sociedade mais saudável, justa, solidária e comprometida com a valorização da vida.

Pelo fim dos castigos físicos e humilhantes

Clique aqui para fazer o download. “O ponto de partida deste material é o entendimento de que as crianças têm o direito a um ambiente seguro e protetor, ou seja, crescer em famílias onde estejam livres da violência e tenham os cuidados que precisam para se desenvolver. Estes direitos estão contemplados no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção dos Direitos da Criança.Este manual é uma ferramenta que pode ser utilizada por profissionais de diversas áreas que pretendem envolver as famílias em um processo reflexivo e de sensibilização sobre os castigos físicos e humilhantes contra crianças.”

Contribuições para a política nacional: A avaliação em Educação Infantil a partir da Avaliação de Contexto

Clique aqui para fazer o download da publicação virtual, uma contribuição dos integrantes do Projeto “Formação da Rede em Educação Infantil: Avaliação de Contexto” para a política nacional de avaliação em Educação Infantil. O projeto é uma ação da Universidade Federal do Paraná com outras universidades brasileiras (Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade do Estado de Santa Catarina), além da universidade italiana – Università degli studi di Pavia/Itália – e conta com a par-ceria técnica e financeira da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

Apresentações durante o II Seminário Nacional Saúde e Primeira Infância, dia 29/03/2016, no Rio de Janeiro

Clique no nome de cada palestrante para ter acesso ao que foi apresentado durante o II Seminário Saúde e Primeira Infância, no dia 29 de março de 2016, no auditório do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro.

Zika vírus e microcefalia

Fernanda Medeiros, da Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, do Ministério da Saúde

Márcia Machado, Universidade Federal do Ceará

 

Mortalidade Infantil em populações tradicionais

Luzia Lafitte, do Instituto da Infância (IFAN)

Flavio Debique, da Plan International Brasil

Paulo Frias, do Instituto Materno Infantil Prof. Fernando Figueira (IMIP)

Gabriela Guida de Freitas, da Criança Segura

Entendendo o Marco Legal da Primeira Infância

Vídeo produzido por ocasião da avaliação final da disciplina Economia do Setor Público do curso de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas – Brasília.  E que conta com os seguintes entrevistados: Fábio Paes – presidente do Conanda; Rodrigo Torres – Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Vital Didonet – Assessor Legislativo da Rede Nacional pela Primeira Infância; Aurélio Araújo – Secretário da Criança, Adolescente e Juventude GDF; Mariza Abreu – Consultora em Educação da Confederação Nacional dos Municípios, e Perla Ribeiro – Subsecretária de Política da Criança GDF.

 

Série de entrevistas “Homens pela primeira infância”

Na série de entrevistas “Homens pela primeira infância”, especialistas no tema da promoção da paternidade e gestores públicos falam da importância da participação do homem no cuidado das crianças pequenas, e os impactos positivos para as crianças, para os homens, e para a sociedade. As entrevistas foram gravadas durante o I Seminário Nacional Paternidade e Primeira Infância, que aconteceu no Rio de Janeiro, nos dias 26 e 27 de agosto de 2015.

 

Marco Legal da Primeira Infância

Texto final do Marco Legal da Primeira Infância, sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 08 de março e publicada no Diário Oficial do dia 09 de março de 2016.

 

Identificação: LEI – 13257 de 08/03/2016
Origem: PODER LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
Publicação:
Fonte Tipo Data Número Volume Página Coluna
DOFC – Diário Oficial da União PUB 09/03/2016 1 1
Observação: QUANTO À PRODUÇÃO DE EFEITOS DOS ARTS. 38 E 39, VIDE O ART. 40
Indexação: FIXAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, DESENVOLVIMENTO, INTERESSE, INDIVIDUALIZAÇÃO, INFANCIA, CRIANÇA, PARTICIPAÇÃO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, OBJETIVO, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR, DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA, ASSISTENCIA SOCIAL, CULTURA, LAZER, PROTEÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ATENÇÃO, GESTANTE, PARTURIENTE.
Catálogo: POLITICA NACIONAL, INFANCIA.