Plano Nacional pela Primeira Infância

O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. O foco nos primeiros seis anos é coerente com o relevante significado desse período no conjunto da vida humana e é a forma de assegurar os direitos da criança com a necessária especificidade e com a prioridade que lhe atribui a Constituição Federal (art. 227).

Lei no. 4.564, de 26 de novembro de 2015, “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância” de Nova Iguaçu, RJ

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Mapa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Iguaçu – MapaDCA

Clique aqui para fazer download da publicação da Solidariedade França Brasil, validada em 09 de outubro de 2014 pelo CMDCA, o MapaDCA é uma ferramenta online, construída pela Oficina de Imagens com o apoio do Instituto C&A, que sistematiza as informações de 10 temas referentes à criança e ao adolescente: Cultura, Esporte e Lazer; Assistência Social; CMDCA; Conselho Tutelar; Convivência Familiar e Comunitária; Educação e Profissionalização; Medidas Socioeducativas; Trabalho Infantil; Vida, Saúde e Alimentação; Violência e Exploração Social. Cada um dos temas tem um questionário para ser respondido pelo CMDCA. O MapaDCA de Nova Iguaçu foi construído no desenvolvimento do projeto em seu segundo ano.

Cartaz: “PMPI: Eu faço parte”

Clique aqui para fazer download do cartaz elaborado pela Solidariedade França Brasil, que permite a identificação visual das instituições, Secretarias, Conselhos etc que participaram da elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância de Nova Iguaçu (RJ). A peça foi produzida, impressa e distribuída para todos os participantes do processo de elaboração e implementação do PMPI e também nos eventos e participações de membros da Equipe do Projeto.