Acervo

Plano Nacional Primeira Infância

Em 07/12/2010 foi lançado em Brasília o Plano Nacional Pela Primeira Infância, a proposta é uma sugestão que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança Infância, que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos doze anos. Neste Plano estão traçadas as diretrizes gerais e os objetivos e metas que o País deverá realizar em cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito.

Série de entrevistas “Homens pela primeira infância”

Na série de entrevistas “Homens pela primeira infância”, especialistas no tema da promoção da paternidade e gestores públicos falam da importância da participação do homem no cuidado das crianças pequenas, e os impactos positivos para as crianças, para os homens, e para a sociedade. As entrevistas foram gravadas durante o I Seminário Nacional Paternidade e Primeira Infância, que aconteceu no Rio de Janeiro, nos dias 26 e 27 de agosto de 2015.

 

Marco Legal da Primeira Infância

Texto final do Marco Legal da Primeira Infância, sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 08 de março e publicada no Diário Oficial do dia 09 de março de 2016.

 

Identificação: LEI – 13257 de 08/03/2016
Origem: PODER LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
Publicação:
Fonte Tipo Data Número Volume Página Coluna
DOFC – Diário Oficial da União PUB 09/03/2016 1 1
Observação: QUANTO À PRODUÇÃO DE EFEITOS DOS ARTS. 38 E 39, VIDE O ART. 40
Indexação: FIXAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, DESENVOLVIMENTO, INTERESSE, INDIVIDUALIZAÇÃO, INFANCIA, CRIANÇA, PARTICIPAÇÃO, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, OBJETIVO, SAUDE, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, EDUCAÇÃO INFANTIL, DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR, DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA, ASSISTENCIA SOCIAL, CULTURA, LAZER, PROTEÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, ATENÇÃO, GESTANTE, PARTURIENTE.
Catálogo: POLITICA NACIONAL, INFANCIA.

Instrumentos de Diagnóstico Situacional da Primeira Infância e do Marco Lógico para a Elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância

Clique aqui para acessar a publicação.

Ata da Assembleia Ordinária da Rede Nacional Primeira Infância 2015

Clique aqui para acessar a ata da Assembleia Ordinária da Rede Nacional Primeira Infância 2015, que aconteceu nos dias 26 e 27 de novembro de 2015, no Rio de Janeiro.

Primeira Infância em Primeiro Lugar: um levantamento das redes de advocacy pelos direitos da criança

Primeira Infância em Primeiro Lugar – advocacy em primeira infância por meio de um olhar integral  e integrado da criança reúne experiências em rede como estratégia de advocacy pelos direitos na primeira infância. A publicação visa: (a) dar ênfase às articulações em rede, sobretudo em contextos de iniquidade e violação de direitos, como uma estratégia fundamental para a incidência política e o controle social; (b) o fortalecimento da primeira infância na perspectiva de sujeito de direitos e criança cidadã; (c) uma perspectiva regional e um olhar sul-sul de experiências em rede como estratégia de advocacy, ampliando a possibilidade de articulações para além do nível local.

Carta do GT de Participação Infantil ao presidente do Conanda, Rodrigo Torres, com proposta de participação das crianças na Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Clique aqui para fazer download da carta, entregue ao presidente do Conanda, Rodrigo Torres, no dia 19 de janeiro de 2016.