Plano Nacional pela Primeira Infância

O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. O foco nos primeiros seis anos é coerente com o relevante significado desse período no conjunto da vida humana e é a forma de assegurar os direitos da criança com a necessária especificidade e com a prioridade que lhe atribui a Constituição Federal (art. 227).

Mapa da Política de Formação Continuada dos Conselhos dos Direitos e Tutelares no Nordeste do Brasil

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Doações Incentivadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Atualização sobre inclusão de crianças e adolescentes com deficiência, da SBP

A SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA apresenta a atualização sobre inclusão, voltada para que pediatras, famílias, profissionais de saúde e educação desempenhem suas funções com o objetivo da aprendizagem de crianças e adolescentes com deficiência, para que estes construam sua autonomia e desenvolvam seus potenciais nas escolas e nas comunidades com experiências valiosas para todos por meio da cooperação recíproca na aprendizagem e construção da cidadania, conforme a LEI Nº 13.146, de 6 de julho de 2015.1