Plano Nacional Primeira Infância

Em 07/12/2010 foi lançado em Brasília o Plano Nacional Pela Primeira Infância, a proposta é uma sugestão que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança Infância, que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos doze anos. Neste Plano estão traçadas as diretrizes gerais e os objetivos e metas que o País deverá realizar em cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito.

Instrumentos de Diagnóstico Situacional da Primeira Infância e do Marco Lógico para a Elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância

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Primeira Infância em Primeiro Lugar: um levantamento das redes de advocacy pelos direitos da criança

Primeira Infância em Primeiro Lugar – advocacy em primeira infância por meio de um olhar integral  e integrado da criança reúne experiências em rede como estratégia de advocacy pelos direitos na primeira infância. A publicação visa: (a) dar ênfase às articulações em rede, sobretudo em contextos de iniquidade e violação de direitos, como uma estratégia fundamental para a incidência política e o controle social; (b) o fortalecimento da primeira infância na perspectiva de sujeito de direitos e criança cidadã; (c) uma perspectiva regional e um olhar sul-sul de experiências em rede como estratégia de advocacy, ampliando a possibilidade de articulações para além do nível local.

Educação Infantil nos Países do Mercosul

A publicação “A Educação Infantil nos países do Mercosul: análise comparativa da legislação” está disponível para download gratuito. O documento é fruto trabalho em conjunto da representação da Unesco no Brasil e do Ministério da Educação (MEC).

A publicação é resultado de uma pesquisa realizada entre 2012 e 2013, com objetivo de analisar – comparativamente – os dispositivos legais que determinam e balizam as políticas públicas de educação infantil no conjunto dos países-membros do Mercosul, possibilitando, assim, a criação de mais uma via de acesso à integração regional e de intercâmbio das construções teóricas, dos avanços nas leis, das políticas e das práticas que vêm se efetivando em cada país.

 

 

 

 

Plano Municipal pela Primeira Infância do Rio de Janeiro

Clique aqui para fazer download da edição ilustrada do Plano Municipal pela Primeira Infância do Rio de Janeiro, aprovado em  11 de novembro de 2013 no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-RJ). 

O grupo do município do RJ que participou da elaboração dessa proposta foi composto pelas seguintes organizações que compõem a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI): Casa da Árvore; Centro de Criação de Imagem Popular – CECIP; Centro de Estudos Integrados, Infância, Adolescência e Saúde – CEIIAS; Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância – CIESPI, em convênio com a PUC-Rio; Estratégia Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis – EBBS; Fundação Xuxa Meneghel; Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF; Instituto Promundo.

Relatório Técnico do Seminário Nacional Paternidade e Primeira Infância

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O relatório contempla: Introdução, Principais Discussões do Seminário ( Mesa de Abertura, Primeira mesa: Cuidado paterno e seus impactos na primeira infância e na família, Segunda mesa: Estratégias de  Institucionalização do Cuidado Paterno, Terceira mesa: Paternidade e Primeira Infância: Experiências de Mobilização e Comunicação), Sistematização das discussões dos
Grupos de Trabalhos, Carta de Recomendações: Paternidade e Primeira Infância: recomendações para Políticas Públicas, Desdobramentos do Seminário, o texto “A ampliação da licença-paternidade no Brasil é um direito das crianças fundamental para a maior equidade de gênero”, Referências, Leis, Teses e Trabalhos Acadêmicos, Cartilhas e Manuais, Links de Vídeos e Links Recomendados)

Cartilha “Defensoria pública e conselho tutelar: reunindo esforços para a efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes

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Política de atenção à gestante: apoio profissional para uma decisão amadurecida sobre permanecer ou não com a criança

Cartilha lançada no dia 09 de setembro de 2015 pela Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo. O documento foi elaborado por uma comissão interinstitucional formada pela referida coordenadoria, pela Secretaria de Saúde, Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social e Grupos de Apoio à Adoção de São Paulo. Segundo Dr. Eduardo Rezende de Mello, a cartilha “facilitará o acesso às informações para os profissionais que estão na ponta, responsáveis pelo cuidado direto com os sujeitos de direitos a quem se procura atender”.