Plano Nacional Primeira Infância

Em 07/12/2010 foi lançado em Brasília o Plano Nacional Pela Primeira Infância, a proposta é uma sugestão que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança Infância, que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos doze anos. Neste Plano estão traçadas as diretrizes gerais e os objetivos e metas que o País deverá realizar em cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito.

Plano Municipal pela Primeira Infância do Rio de Janeiro

Clique aqui para fazer download da edição ilustrada do Plano Municipal pela Primeira Infância do Rio de Janeiro, aprovado em  11 de novembro de 2013 no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-RJ). 

O grupo do município do RJ que participou da elaboração dessa proposta foi composto pelas seguintes organizações que compõem a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI): Casa da Árvore; Centro de Criação de Imagem Popular – CECIP; Centro de Estudos Integrados, Infância, Adolescência e Saúde – CEIIAS; Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância – CIESPI, em convênio com a PUC-Rio; Estratégia Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis – EBBS; Fundação Xuxa Meneghel; Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF; Instituto Promundo.

Relatório Técnico do Seminário Nacional Paternidade e Primeira Infância

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O relatório contempla: Introdução, Principais Discussões do Seminário ( Mesa de Abertura, Primeira mesa: Cuidado paterno e seus impactos na primeira infância e na família, Segunda mesa: Estratégias de  Institucionalização do Cuidado Paterno, Terceira mesa: Paternidade e Primeira Infância: Experiências de Mobilização e Comunicação), Sistematização das discussões dos
Grupos de Trabalhos, Carta de Recomendações: Paternidade e Primeira Infância: recomendações para Políticas Públicas, Desdobramentos do Seminário, o texto “A ampliação da licença-paternidade no Brasil é um direito das crianças fundamental para a maior equidade de gênero”, Referências, Leis, Teses e Trabalhos Acadêmicos, Cartilhas e Manuais, Links de Vídeos e Links Recomendados)

Cartilha “Defensoria pública e conselho tutelar: reunindo esforços para a efetivação dos Direitos de Crianças e Adolescentes

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Política de atenção à gestante: apoio profissional para uma decisão amadurecida sobre permanecer ou não com a criança

Cartilha lançada no dia 09 de setembro de 2015 pela Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo. O documento foi elaborado por uma comissão interinstitucional formada pela referida coordenadoria, pela Secretaria de Saúde, Secretaria Estadual do Desenvolvimento Social e Grupos de Apoio à Adoção de São Paulo. Segundo Dr. Eduardo Rezende de Mello, a cartilha “facilitará o acesso às informações para os profissionais que estão na ponta, responsáveis pelo cuidado direto com os sujeitos de direitos a quem se procura atender”.

 

 

 

Apresentações do Seminário Nacional Currículo e Avaliação da Educação Infantil – Políticas para a Primeira Infância

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É proibida a reprodução sem autorização do autor. Lei 9.610/98
Mesa 1: O lugar da Educação Infantil nas políticas para a primeira infância
Rita Coelho (COEDI/MEC)
Estevon Nagumo (INEP/MEC)
Adenilde Stein (Undime)
Maria Thereza Marcílio (Avante/RNPI)


Mesa 2: Base Nacional Comum Curricular e Avaliação Nacional da Educação Infantil: desafios para a formação docente
Mônica Correia Baptista (UFMG)
Zilma de Oliveira (USP)
Ordália Alves Almeida (UFMS/RNPI)

 

Mesa 3: Base Nacional Comum Curricular e Avaliação Nacional da Educação Infantil: o contexto das políticas
Sandra Zákia (USP)
Ana Dayse Rezende Dorea (Secretaria Municipal de Educação de Maceió)

 

 

Políticas de Segurança e Direitos Humanos: Enfocando a primeira infância, infância e adolescência

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Este trabalho é fruto de um pensar coletivo e conectado entre diversos atores sociais e foi desenvolvido a partir da trajetória de realização de dois Colóquios latino-americanos intitulados Políticas de Segurança e Direitos Humanos: Enfocando a Primeira Infância, Infância e Adolescência. O primeiro ocorreu em São Paulo em setembro de 2011. E o segundo teve lugar no Rio de Janeiro, em março de 2013. O I Colóquio surgiu a partir de um convite da Equidade para a Infância América Latina que foi acolhido e nutrido pelo Instituto Arcor Brasil, a Fundación Arcor (Argentina), o Instituto C&A e a Rede Nacional Primeira Infância; e apoiado pelo CIESPI/PUC-Rio e a ANDI Comunicação e Direitos. Seus resultados animadores prepararam o terreno para realização do II Colóquio, dando seguimento aos debates do primeiro ano. Este segundo evento foi organizado pela Equidade para a Infância, CIESPI/PUC-Rio, PUC-Rio, Rede Nacional Primeira Infância, Instituto Arcor Brasil e Fundación Arcor, tendo o apoio do Instituto C&A, Fundação Bernard van Leer, Avante Educação e Mobilização Social e Andi Comunicação e Direitos.

Educação Infantil em Debate: A Experiência de Portugal e a Realidade Brasileira

A pesquisa analisa a experiência de Portugal, país que se destacou entre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pelos esforços de ampliação do acesso à creche e pré-escola, fazendo um paralelo com o modelo brasileiro. A pesquisa utilizou a metodologia exploratória, descritiva com a compilação de dados quantitativos e qualitativos obtidos por meio de análise de dados secundários (documentos) e de dados primários, ou seja, além de observações de campo, foram realizadas entrevistas com profissionais de diferentes instituições, desde creches e pré-escolas de variadas regiões a órgãos do governo, universidades e organizações da sociedade civil.