Plano Nacional Primeira Infância

Em 07/12/2010 foi lançado em Brasília o Plano Nacional Pela Primeira Infância, a proposta é uma sugestão que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança Infância, que propõe ações amplas e articuladas de promoção e realização dos direitos da criança de até seis anos de idade nos próximos doze anos. Neste Plano estão traçadas as diretrizes gerais e os objetivos e metas que o País deverá realizar em cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito.

Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente, da Universidade do Estado do RJ, divulga carta aberta contra a redução da maioridade penal

O NESA – Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), enviou carta aberta com posicionamento contra a redução da maioridade penal para todos os deputados federais.

“Consideramos indigna, imoral e com bases frágeis a proposta de redução da maioridade penal e, em consonância com os preceitos apresentados neste documento sintético, o NESA/UERJ a repudia, e coloca-se à disposição para um diálogo aberto acerca dessa temática”, afirma um trecho da carta.

Clique aqui para ver a carta completa.

Diretrizes em Ação – Qualidade no dia a dia da Educação Infantil

A publicação Diretrizes em Ação – Qualidade no dia a dia da Educação Infantil compreende um guia informativo acompanhado de um DVD com três vídeos. É resultado de uma ação de formação continuada realizada nos anos 2011 e 2013 em parceria com o Instituto Formação em 20 municípios da Baixada Maranhense e Imperatriz, no Estado do Maranhão. O projeto buscou de forma inovadora apoiar os municípios na implementação, em suas práticas educativas, das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs). O objetivo é incentivar os municípios brasileiros a revisitarem suas propostas educativas e oferecer experiências significativas de qualidade às crianças matriculadas na Educação Infantil. Uma realização do Avisa Lá, Unicef e Ministério da Educação.

Educação infantil, creches, período integral, parcial e férias

Artigo redigido por Vital Didonet, professor, especialista em educação infantil e assessor para assuntos legislativos da RNPI, e por Luis Antonio Miguel Ferreira, promotor de Justiça do MP do Estado de São Paulo, atualmente coordenador um Grupo de Trabalho no MP/SP sobre a educação infantil na perspectiva da qualidade do direito à creche e universalização da pré-escola. O texto propõe uma reflexão sobre a demanda que recai sobre o Ministério Público de que as creches atendam em jornada integral com tempo estendido e que funcionem durante as férias. Artigo destinado aos Promotores de Justiça de todo o País.

Relatório técnico do “Colóquio violências e seus impactos no desenvolvimento infantil: Reflexões históricas e contextuais, fatores de proteção e políticas públicas”

Relatório técnico do “Colóquio violências e seus impactos no desenvolvimento infantil: Reflexões históricas e contextuais, fatores de proteção e políticas públicas”, realizado nos dias 20 e 21 de novembro de 2014, no Auditório do Banco Central na cidade de Recife, PE. Organizado pelo Grupo de Trabalho sobre Proteção e Prevenção às Violências (GT PPV) da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), o Colóquio contou com a parceria das organizações-membro deste GT e da Rede Estadual Primeira Infância de Pernambuco, e teve o apoio financeiro estratégico da Fundação Bernard van Leer, Secretaria Executiva RNPI/IFAN (2013/14), Plan, Visão Mundial, Promundo, Fundação Xuxa Meneghel, Fundação Abrinq-Save the Children e União Europeia e UNICEF.