Plano Nacional pela Primeira Infância

O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. O foco nos primeiros seis anos é coerente com o relevante significado desse período no conjunto da vida humana e é a forma de assegurar os direitos da criança com a necessária especificidade e com a prioridade que lhe atribui a Constituição Federal (art. 227).

Políticas de Segurança e Direitos Humanos: Enfocando a primeira infância, infância e adolescência

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Este trabalho é fruto de um pensar coletivo e conectado entre diversos atores sociais e foi desenvolvido a partir da trajetória de realização de dois Colóquios latino-americanos intitulados Políticas de Segurança e Direitos Humanos: Enfocando a Primeira Infância, Infância e Adolescência. O primeiro ocorreu em São Paulo em setembro de 2011. E o segundo teve lugar no Rio de Janeiro, em março de 2013. O I Colóquio surgiu a partir de um convite da Equidade para a Infância América Latina que foi acolhido e nutrido pelo Instituto Arcor Brasil, a Fundación Arcor (Argentina), o Instituto C&A e a Rede Nacional Primeira Infância; e apoiado pelo CIESPI/PUC-Rio e a ANDI Comunicação e Direitos. Seus resultados animadores prepararam o terreno para realização do II Colóquio, dando seguimento aos debates do primeiro ano. Este segundo evento foi organizado pela Equidade para a Infância, CIESPI/PUC-Rio, PUC-Rio, Rede Nacional Primeira Infância, Instituto Arcor Brasil e Fundación Arcor, tendo o apoio do Instituto C&A, Fundação Bernard van Leer, Avante Educação e Mobilização Social e Andi Comunicação e Direitos.

Educação Infantil em Debate: A Experiência de Portugal e a Realidade Brasileira

A pesquisa analisa a experiência de Portugal, país que se destacou entre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pelos esforços de ampliação do acesso à creche e pré-escola, fazendo um paralelo com o modelo brasileiro. A pesquisa utilizou a metodologia exploratória, descritiva com a compilação de dados quantitativos e qualitativos obtidos por meio de análise de dados secundários (documentos) e de dados primários, ou seja, além de observações de campo, foram realizadas entrevistas com profissionais de diferentes instituições, desde creches e pré-escolas de variadas regiões a órgãos do governo, universidades e organizações da sociedade civil.

 

Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente, da Universidade do Estado do RJ, divulga carta aberta contra a redução da maioridade penal

O NESA – Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), enviou carta aberta com posicionamento contra a redução da maioridade penal para todos os deputados federais.

“Consideramos indigna, imoral e com bases frágeis a proposta de redução da maioridade penal e, em consonância com os preceitos apresentados neste documento sintético, o NESA/UERJ a repudia, e coloca-se à disposição para um diálogo aberto acerca dessa temática”, afirma um trecho da carta.

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