O Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Infância e Educação Infantil (Universidade Federal de Minas Gerais) convida para palestra:

CIRCULANDO COM OS MENINOS: INFÂNCIA, PARTICIPAÇÃO E APRENDIZAGENS DE MENINOS INDÍGENAS.

A palestra será com o Prof. Rogério correia da Silva no dia 06 de Junho de 2011 (segunda-feira) às 9h na Sala de Teleconferências (FAE/UFMG).

Para maiores informações: (31) 3409-6222 / nepeifae.ufmg@gmail.com

Princípios, Eixos e Diretrizes da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes aprovad…

A tão esperada Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura, para debater o Projeto de Lei 6755/10 (414/08, no Senado), que torna obrigatória a matrícula no ensino fundamental a partir dos 5 anos de idade, foi realizada hoje, com intensa presença da sociedade.

A maior parte dos deputados responsáveis pela proposição da Audiência – Ivan Valente (Psol-SP, Pedro Wilson (PT-GO), Angelo Vanhoni (PT-PR), Maria do Rosário (PT-RS), Nilmar Ruiz (DEM-TO) e Fátima Bezerra (PT-RN) -, além dos deputados Wilson Picler (PDT-PR) e José Genoíno (PT-SP) estiveram presentes e reiteraram a fala consensual da mesa em oposição ao projeto.

Para defender esta posição, os convidados (Carlos Artexes Simões – Diretor de Concepções e Orientações Curriculares para Educação Básica do MEC; Carlos Eduardo Sanches – presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação / UNDIME; Gizele Souza – representante do Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil / MIEIB; Vital Didonet – representante da Rede Nacional Primeira Infância) citaram uma gama de argumentos, que envolveram a comprovação da queda do desempenho das crianças na situação em que propõe o projeto; a preocupação com a consideração da pedagogia e da concepção de criança (como sujeito, não objeto) adequadas, em contrapartida ao foco na questão semântico-jurídica; a falta de inclusão da sociedade e setores envolvidos com a temática na tramitação do Senado; a própria falta de estrutura física e material do Estado para dar conta da inclusão desta faixa etária com a devida qualidade; entre muitos outros aspectos.

Vale destacar que a posição é consensual, mas não unânime, tendo o MEC citado o abaixo assinado da cidade de Juiz de Fora – MG, em que pais defendem que suas crianças entrem no ensino fundamental não aos cinco, mas aos quatro anos de idade. Outro fato interessante foi ter o Senador Flávio Arns se mostrado disposto ao diálogo. Além de afirmar esta propensão em contato pessoal com os deputados presentes, o senador enviou uma carta de esclarecimento (em que reiterava a abertura à negociação) que foi distribuída aos presentes, e foi representado por sua assessora, Ivanilde, que destacou a preocupação do senador com a lacuna jurídica existente na legislação acerca da Educação.

Ao fim das falas o relator da matéria, deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), declarou-se compromissado com a solução da questão a partir da proposição de um substitutivo que preserve as crianças, estabelecendo as faixas etárias de acordo a definição da CNE.

Na última terça-feira, 11/05, a Rede Nacional Primeira Infância fez várias reuniões em Brasília para tratar do Projeto de Lei 6755/10 que obriga crianças de 5 anos de idade a ingressarem no ensino fundamental. O projeto de Lei do Senado Federal (PLS 414/08 no Senado Federal) foi aprovado no Senado e agora está na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados – CEC sob relatoria do Deputado Joaquim Beltrão.

Reunião com Senador Flávio Arns PSDB/PR

Vital Didonet, coordenador da Secretaria Executiva da RNPI, Gustavo Amora, Secretário Executivo e Vivian Fuhr Melcop, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, estiveram reunidos com o Senador Flávio Arns e sua assessoria para discutir o projeto de lei de sua autoria que agora se encontra na Câmara dos Deputados. O objetivo da reunião é de mostrar os pontos de divergência entre a proposta do Senador e o pensamento dos membros da RNPI. O Senador ouviu com atenção nossa apresentação e discutiu cada um dos pontos apresentados.

O que mais marcou a conversa com o Senador foi o reconhecimento por parte dele da pressão social exercida pela nossa mobilização. Ele comentou o fato de que recebeu mais de mil mensagens sobre o projeto, e que estaria concentrado em responder a todos. Além disso, ele voltou ao assunto várias vezes, mostrando que a petição realmente o incomodou, assim como as diversas atividades que estão sendo desenvolvidas ao redor do país.

O principal ganho da reunião foi explicitar ao Senador o direito da criança à vivência da educação infantil até sua entrada no ensino fundamental que, segundo a lei, se dá aos seis anos de idade. Defendemos a orientação do CNE (que a Undime adotou, para uniformizar ou padronizar a idade de  ingresso no primeiro ano do ensino fundamental, ou seja, a matrícula no primeiro ano pode se dar aos cinco desde que a criança complete seis até 31 de março desse primeiro ano escolar).

O Senador Arns, por outro lado, argumenta que o texto da Constituição Federal – CF vedaria qualquer legislação que interpretasse a Constituição Federal de maneira diferente da que está no projeto, pois determina o final da educação infantil aos cinco anos de idade. Ainda assim, Vital Didonet argumentou sobre o fundamento do pensamento dos legisladores ao incluírem a expressão até cinco anos na CF onde buscavam encerrar a educação infantil não no primeiro dia em que a criança completa os cinco anos de idade, mas até o dia antes dela completar os seis anos.

De qualquer forma, o Senador reconheceu que a sua proposta está abrindo margem para dúvidas e que ela precisa de modificações. O que não ficou definido é como fazer estas modificações sem abrir margem para uma ação no Supremo Tribunal Federal. Esta parece ser a nossa principal divergência com o pensamento do Senador.

Em vista desse entendimento do Senador Arns e de demais atores envolvidos no processo, sugerimos a elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em que não apenas a questão do término da educação infantil e início do EF fossem esclarecidos mas também do futuro problema que surgirá, nessa mesma linha, sobre o início e término da pré-escola obrigatória (aos 4 e 5 anos).

Senadora Marisa Serrano PSDB/MS

Logo após a reunião com o Senador Arns, Vital Didonet participou de uma reunião com a Senadora Marisa Serrano. Ela se mostrou sensibilizada pelos argumentos da RNPI e prometeu buscar um diálogo com o Senador Flávio Arns, assim como abrir espaço no Senado Federal para a discussão do tema.

Reunião com o núcleo de Educação do PT

Dir para Esq: Vital Didonet, Dep. Fátima Bezerra e Dep. Pedro Wilson

O mesmo grupo que esteve reunido com o Senador Arns (Vital, Vivian e Gustavo) participou da reunião do núcleo de Educação do Partido dos Trabalhadores – PT, estiveram presentes os Deputados Pedro Wilson PT/GO, Fátima Bezerra PT/RN e Maria do Rosário PT/RS, além deles, vários representantes de Deputados e Senadores, assim como consultores legislativos e servidores da casa. O assunto principal da reunião foi o projeto de lei que agora está na Comissão de Educação da Câmara.

Foram discutidas várias estratégias para encaminhamento do projeto de lei, mas ficou claro que a mobilização social em torno do projeto é crucial para abrir os caminhos no Congresso, assim como a realização de audiências públicas para discutir o assunto. A reunião de amanhã com o Presidente e Deputados da Comissão e o relator do Projeto será fundamental para definir os próximos passos.

Proposta de Redação para o Projeto de Lei 6755/10

Segue a proposta de nova redação para corrigir o Projeto de Lei 6755/10. Estamos recebendo sugestões para o documento abaixo. Deixem nos comentários suas opiniões sobre esta proposta. Todos os comentários serão avaliados e caso sejam pertinentes, poderão ser incluídos na proposta final a ser levada aos parlamentares. Participem!

Obs. Atenção, trata-se de uma proposta de lei, ou seja, textos concisos e auto-justificados.

Proposta Da RNPI Sobre o PLS 414 b