Como ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sudeste propiciará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da região Sudeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

Na oportunidade, será firmada a adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

O evento destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, delegados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da região Sudeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, empresários, entre outros.

As inscrições podem ser feitas até 20 de novembro de 2019, neste link.

O seminário contará com exposição oral e debate entre moderadores e palestrantes, com a possibilidade de abertura para questionamentos dos participantes.

Também serão realizados, simultaneamente, workshops temáticos. Nos workshops, que contarão com até 80 participantes, haverá atividade de debate e encaminhamento de sugestões de ações que podem ser implementadas por órgãos governamentais com o objetivo de solucionar (ou mitigar) os problemas e as dificuldades identificadas em cada tema debatido pelos participantes e facilitadores. Os workshops também contarão com moderadores e relatores para coordenar os trabalhos e registrar as deliberações que serão encaminhadas ao CNJ. Cada participante será inscrito em um tema, observada a opção selecionada no momento da inscrição.

A obtenção do certificado ficará condicionada à verificação de registros de presença nas atividades do seminário. A emissão do certificado ocorrerá por meio do sistema de inscrições, conforme orientações que serão encaminhadas posteriormente aos participantes.

Para mais informações, acesse a programação preliminar (sujeita à alteração).

Serviço:
Data: 2 e 3 de dezembro de 2019
Local: Faculdade de Direito – Universidade de São Paulo, Largo São Francisco, 95 – São Paulo/SP
Horário: Das 9h às 18h
Inscrições: até 20 de novembro de 2019
Vagas: 800
Carga horária: 16 horas