O Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente do Rio de Janeiro reuniu informações para orientar pessoas interessadas em doar o Imposto de Renda devido aos Fundos da Criança e do Adolescente Nacional, Estadual ou municipal. Veja as informações, e abaixo, a lista das contas bancárias e CNPJs dos Fundos Municipais do estado do Rio de Janeiro.

COMO DOAR AOS FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (NACIONAL, DISTRITAL, ESTADUAIS, E MUNICIPAIS) DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2017:

• Ao encerrar o preenchimento de sua Declaração de IR 2017 e OPTAR pela DEDUÇÃO LEGAL clique em “Resumo da Declaração”;
• Clique em “Doações diretamente na Declaração- ECA” e uma tela abrirá com “Fundos Nacional, Distrital, Estaduais, e Municipais da Criança e do Adolescente”; clique em “Novo” e outra tela abrirá com “Dados da Doação – Estatuto da Criança e do Adolescente”, clique na janela “Tipo de Fundo”: “Nacional” (só abre com o CNPJ do Fundo Nacional), “Estadual” (abre uma listagem de estados com o CNPJ dos Fundos estaduais aptos a receber doações), “Municipal” (abre uma listagem de municípios dentro do estado escolhido com os números do CNPJ aptos a receber doações). Na mesma tela duas janelas também aparecem: uma para preenchimento do valor da doação a ser efetuado, e outra já preenchida com o valor disponível para a doação calculado automaticamente pelo sistema da Receita Federal conforme seu preenchimento. Depois de preenchido clicar em “OK” .
• Imprima o DARF de Doações diretamente na Declaração- ECA com o valor doado que será o comprovante para a dedução em caso de necessidade de confirmação oficial.

LEVANTAMENTO REALIZADO PELO CEDCA/RJ EM ABRIL DE 2017 SOBRE OS FUNDOS MUNICIPAIS PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA COM 49 MUNICÍPIOS APTOS* A RECEBER DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA À RECEITA FEDERAL NO UNIVERSO DE 92 MUNICÍPIOS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

 

Município	CNPJ Fundo	Banco e Conta bancária
Angra dos Reis **
Aperibé
*Araruama	09260420/0001-81
*Areal **	21474591/0001-09
*Armação de Búzios  **	17881990/0001-17
*Arraial do Cabo **	39544895/0001-60
*Barra do Piraí	16102007/0001-54
*Barra Mansa	39758727/0001-78
*Belford Roxo	19216587/0001-07
Bom Jardim
Bom Jesus de Itabapoana
*Cabo Frio	05724001/0001-00
Cachoeiras de Macacu
Cambuci  **
*Campos dos Goytacases **	20353594/0001-21
Cantagalo
Carapebus  **
*Cardoso Moreira  **	16936413/0001-12
*Carmo  **	03094617/0001-01
*Casimiro de Abreu  **	13839167/0001-92
Comendador Levy Gasparian
*Conceição de Macabu	08639568/0001-69
*Cordeiro	21075302/0001-07
Duas Barras **
*Duque de Caxias	19197009/0001-62
Engenheiro Paulo de Frontin
*Guapimirim  **	12468936/0001-20
*Iguaba Grande	06146525/0001-16
*Itaboraí  **	15514275/0001-10
Itaguaí  **
Italva  **
Itaocara  **
Itaperuna  **
Itatiaia
Japeri   **
Lage do Muriaé
*Macaé  **	39224175/0001-18
Macuco  **
*Magé   **	15371243/0001-03
Mangaratiba
Maricá  **
**Mendes  **	06217227/0001-70
*Mesquita	20801576/0001-65
*Miguel Pereira  **      ****	19598793/0001-10
*Miracema	36287704/0001-34
Natividade
Nilópolis
*Niterói  **	17672626/0001-47
*Nova Friburgo	11861680/0001-54
Nova Iguacu  **
*Paracambi	11805905/0001-55
Paraíba do Sul
*Paraty	16595723/0001-10
Paty do Alferes ***
*Petrópolis   **	18210251/0001-66
*Pinheiral   **	08117284/0001-02
*Piraí	13578328/0001-31
*Porciúncula	13941172/0001-01
Porto Real  **
Quatis
*Queimados  **	18442911/0001-34
Quissamã  **
Resende***
Rio Bonito
*Rio Claro	17221751/0001-30
Rio das Flores
Rio das Ostras	20719385/0001-59
Rio de Janeiro  **	14414144/0001-07
Santa Maria Madalena  **
Santo Antonio de Pádua  **
*São Fidélis  **	13499859/0001-39
*São Francisco de Itabapoana	19339872/0001-07
*São Gonçalo  **	21838138/0001-34
*São João da Barra	11244296/0001-02
*São João de Meriti	17212707/0001-64
São José de Ubá  **
São José do Vale do Rio Preto
São Pedro da Aldeia  **
São Sebastião do Alto
Sapucaia  **
*Saquarema   **	18282526/0001-77
*Seropédica	18282526/0001-67
*Silva Jardim  **	16099972/0001-60
Sumidouro
Tanguá
Teresópolis  **
Trajano de Morais
*Três Rios  **	14622491/0001-17
*Valença	21499209/0001-11
Varre-Sai
*Vassouras  **	15086504/0001-43
*Volta Redonda  **	39560297/0001-55

*Municípios com FUNDOS DCA legalmente adequado às normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, inscrito no CNPJ como “MATRIZ”, com o nome “FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA”; código e natureza jurídica (120-1 FUNDO PÚBLICO); com código de descrição da atividade econômica principal (66.30-4-00) e de secundária (94.30-8-00); com conta bancária específica e ativa, mantida em instituição financeira pública (BANCO DO BRASIL ou CAIXA) destinada exclusivamente a gerir seus recursos.

**  O município informou que realizou Conferencia Municipal DCA em 2015/2016

*** Saiu em 2017

**** Entrou em 2017