Aconteceu nos dias 08 e 09 de março, em Brasília, a 259ª Assembleia Ordinária do Conanda. Entre os destaques do encontro estão: a aprovação do plano estratégico do Conanda, a publicação do manifesto em defesa do benefício de prestação continuada – BPC e a definição dos estados, por região, que receberão as Caravanas do Conanda pelos direitos da criança e do adolescente.

A reunião das comissões permanentes do colegiado foi dedicada à definição das ações operacionais do plano estratégico do Conselho para o biênio 2017-2018. As ações definidas pelas comissões foram aprovadas durante a plenária e agora nortearão o trabalho do Conselho para o biênio.

A publicação da nota conjunta e manifesto assinado pelo Conanda e pelos Conselhos Nacionais: de Assistência Social – CNAS; de Saúde – CNS; dos Direitos da Pessoa de Deficiência – CONADE; dos Direitos do Idoso – CNDI; e dos Direitos Humanos – CNDH foi outro ponto de destaque. Ela reforça a defesa da manutenção do BPC, conforme prevê a Constituição Federal, assim como, ratifica a posição contrária do Conanda e destes Conselhos de políticas públicas às propostas de alteração do BPC contidas na PEC nº 287/2016 que, entre outras propostas, prevê que o valor, hoje definido em um salário mínimo, passe a ser definido por Lei.

A plenária definiu, por meio de eleição, os estados que receberão as Caravanas pelos Direitos da Criança e do Adolescente. São eles: Rio Grande do Sul; Espírito Santo; Mato Grosso do Sul; Amazonas; e Paraíba. O projeto tem como objetivo à formação e mobilização dos estados, além da coleta de dados e informações sobre os grupos vulneráveis e em situação de violação de direitos, além defortalecer as ações locais de proteção e defesa dos Direitos da Criança e do adolescente no Brasil.

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(Fonte: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente)