A CRIANÇA E O ESPAÇO: A CIDADE E O MEIO AMBIENTE

Eixos - Mobilidade e Circulação - Como fazer

O que é?

Como Fazer

Inspire-se

Abaixo você encontra uma lista de  sugestões de medidas a serem adotadas em seu município para implementar a Participação Infantil na sua cidade.

Clique nos links para saber mais sobre cada uma das ações.

As escolas e creches são espaços estratégicos para promover escutas sobre a mobilidade infantil. (LEIA MAIS: Aplicando metodologias apropriadas a cada grupo, é possível saber como os pequenos vivenciam as caminhadas, as brincadeiras ao ar livre, o trânsito e o transporte público, e elaborar as políticas públicas com base nessas informações.)

Nenhuma política pública pode ser pensada de forma compartimentada. No caso da mobilidade, é preciso integrar secretarias como as de Desenvolvimento Urbano, Transportes e Educação, além de Saúde, Esporte e Lazer, dependendo dos focos que cada projeto terá.

 

Se um dos maiores impeditivos para que a mobilidade infantil nas cidades se dê de forma saudável e segura é a violência urbana, os governos estaduais e federal precisam ser envolvidos para pensar soluções para a segurança pública em seu município. O governo estadual é responsável pelo policiamento e o federal, possui recursos para as políticas de segurança. Junto a essas instâncias, as prefeituras podem criar estratégias de trabalho comum e também de incentivo à educação, à geração de emprego, além de estimular a ocupação das praças e ruas pela população, o que inibe atos de violência. Realizar eventos para as comunidades, incentivar o comércio e universalizar a iluminação pública são medidas que têm resultados importantes na diminuição dos índices de violência.

Promover o acesso seguro das famílias de todas as classes sociais aos equipamentos públicos, especialmente espaços onde as crianças possam andar, correr e brincar com bicicletas, skates ou similares livremente, sem precisar atravessar a cidade para isso, também é política de mobilidade. Exemplos desses espaços são parques inclusivos, playgrounds, centros comunitários de esporte e praças com natureza abundante. Estes equipamentos devem ficar distantes de vias com tráfego intenso de veículos.

 

Metrô, trem e ônibus híbrido são menos poluentes que veículos automotores e precisam receber mais investimentos e incentivos. Em muitas cidades, o poder público privilegia o modelo rodoviário convencional por meio de estratégias como incentivos fiscais. Esta política deve ser mudada. Carros e ônibus também têm riscos elevados de acidentes. Na faixa etária de zero a 14 anos, a causa líder de mortes por acidentes no Brasil é o trânsito.

Eles consistem em viabilizar que o percurso casa-escola seja feito a pé pelas crianças, sozinhas ou em grupo, com ou sem adulto, dependendo da idade, mas com a garantia de segurança e participação da comunidade. Estudantes, pais, professores, moradores e comerciantes dos bairros são os principais atores envolvidos. Todo o caminho deve ser adaptado para a circulação das crianças, com calçadas livres e placas mais baixas, por exemplo. Na primeira infância, é importante que um adulto acompanhe os estudantes. Isso é indispensável até que eles tenham condições de fazer as rotas sozinhas. O Caminho Escolar do Paraisópolis (link para a história do caminho escolar no inspire-se do site), em São Paulo, foi a primeira iniciativa brasileira para as áreas escolares se tornarem mais seguras nos bairros mais pobres. A experiência recebeu o Prêmio Mobilidade Minuto, do Instituto Cidade em Movimento, em 2014.

 

Nos trajetos mais usuais para as crianças, como o entorno da escola e da praça, a prefeitura pode caprichar na arborização, na instalação de bancos para descanso e de placas com altura que favoreça a leitura pelos pequenos.

 

Exemplos de medidas para a segurança viária são: redução dos limites de velocidade; ajuste do tempo semafórico em prol dos pedestres; adoção de estratégias de traffic calming; aumento da fiscalização de trânsito na cidade como um todo e especialmente próximo a escolas ou regiões de periferia onde há muitas crianças brincando nas ruas; desvio de tráfego nas proximidades das escolas; priorização de vias com mão única e com estacionamento limitado próximo às calçadas; e construção de passarelas sobre vias de fluxo mais pesado e de cercas impedindo o cruzamento em outros pontos.

 

A realização de campanhas educativas na mídia, nos equipamentos públicos estratégicos e nas escolas é um meio de conscientizar pedestres, inclusive as crianças, e principalmente motoristas. Os pais também devem estar no centro dessas ações, pois isso melhora os níveis de supervisão dos adultos e a atitude como modelos de comportamento seguro.

 

O uso das cadeirinhas de retenção infantil é obrigatório por lei. Os municípios podem conscientizar a população sobre sua importância e promover a fiscalização permanente. Outro tema que exige atenção é o transporte de crianças em motocicletas. É proibido transportar na garupa de uma moto criança menor de 7 anos ou sem condições de cuidar de sua própria segurança. Crianças com pés ou braços engessados não podem ser transportadas. O uso do capacete no tamanho certo para o passageiro que será levado é obrigatório.

 

Em diálogo com a população, a prefeitura pode identificar vias a serem fechadas para se tornar pontos de lazer e convívio social em dias específicos, como feriados e fins de semana.

 

As crianças da rede municipal de ensino que não puderem ou quiserem aderir aos caminhos escolares têm direito ao acesso a transporte escolar gratuito e de qualidade. Ao contratar o serviço, a prefeitura deve exigir que os prestadores atendam aos requisitos impostos pelo DENATRAN.

 

 

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2016 Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância - Triênio 2015/2017: CECIP - Centro de Criação de Imagem Popular