A CRIANÇA E O ESPAÇO: A CIDADE E O MEIO AMBIENTE

Eixos - Moradia e saneamento - Como fazer

O que é?

Como Fazer

Inspire-se

Abaixo você encontra uma lista de  sugestões de medidas a serem adotadas em seu município para implementar a Participação Infantil na sua cidade.

Clique nos links para saber mais sobre cada uma das ações.

Escutar as necessidades das famílias sobre saneamento e habitação é determinante para desenhar políticas que efetivamente atendam as suas necessidades. As crianças também devem ser ouvidas, pois vivenciam as moradias e o entorno de formas muito específicas. Como cidadãs, merecem ter suas vozes levadas em consideração.

 

A política de saneamento deve estar prioritariamente integrada à de saúde, e a de habitação dialoga com praticamente todas as secretarias municipais. Programas de moradia precisam garantir casas, mas também acesso a serviços básicos e áreas urbanizadas.

 

O desenvolvimento infantil deve influenciar a escolha dos elementos arquitetônicos dos conjuntos habitacionais. As moradias precisam de pisos adequados nas áreas internas e externas, para facilitar que as crianças engatinhem ou rolem no chão, e estimular os primeiros passos. Da mesma maneira, evite tomadas expostas que poderiam provocar sérios acidentes domésticos. Além disso, a disposição dos cômodos das moradias precisa ser pensada de maneira a garantir a privacidade para os núcleos familiares dentro dos domicílios, viabilizando o bom convívio e um ambiente emocional e psicologicamente estável para os bebês e as crianças pequenas.

Os concursos públicos de arquitetura incentivam a criatividade e a qualidade do atendimento às populações beneficiadas pelos projetos habitacionais. Além disso, evitam a padronização que marca os programas atuais. Esta padronização não atende às diversidades das formas de morar e de se organizar em núcleos familiares que marcam nossa sociedade, e resulta em condomínios pouco sustentáveis ambientalmente e atrativos em termos estéticos.

Crie espaços, como praças com gramado, árvores frutíferas, plantas não nocivas para a saúde e equipamentos infantis, em áreas de lazer de conjuntos construídos pela prefeitura. Uma programação com atividades para as crianças e a adoção de equipamentos específicos para a infância são importantes para garantir que esses espaços sejam realmente ocupados com exclusividade pelos pequenos. Jovens e adultos, que tendem a se apropriar dos locais de convivência social, terão outros espaços mais adequados, deixando aos pequenos seus playgrounds.

Esta medida ajuda a evitar que casas sejam construídas em áreas perigosas ou desmatem áreas verdes, prejudicando o meio ambiente e colocando a saúde e a vida da população em risco. Em paralelo, a ocupação das regiões da cidade com espaço para moradias novas deve ser incentivada e realizada em conjunto com um projeto de urbanização que seja inclusivo.

 

Os regulamentos para a construção de imóveis são definidos pelos municípios, por meio de Planos Diretores. Nessas diretrizes, é importante determinar que as obras para novas moradias respeitem as características geográficas de cada região. O problema é que a maioria das cidades brasileiras ainda não tem este documento. O Instituto dos Arquitetos do Brasil tem contribuído para uma tomada de consciência sobre essa necessidade.

 

Cidades localizadas perto de encostas, morros ou que são cortadas por rios devem ter um mapa com as informações necessárias para se garantir a segurança dos moradores e prevenir tragédias. Além de mapear todas essas áreas, o monitoramento das condições climáticas é fundamental.

 

Apesar de custosas, estas obras são indispensáveis para respeitar o direito à moradia das famílias que vivem há muitos anos em áreas de risco.

 

A instalação das sirenes pode ser um instrumento de prevenção de desastres. Treine e informe a população sobre o funcionamento do sistema. No Rio de Janeiro, onde as sirenes passaram a ser adotadas depois que a cidade parou em consequência das enchentes de abril de 2010, que deixaram vítimas fatais, elas são acionadas quando as chuvas atingem o nível de 40 milímetros por hora.

 

As autoridades podem e devem tomar medidas paliativas que diminuam os riscos dos moradores. Quando isso não for possível, é preciso remover as pessoas, num processo respeitoso e participativo, conforme determina a ONU Habitat.

 

De acordo com a Lei do Saneamento, o objeto primeiro à disposição dos gestores municipais para acessar recursos que lhes permitam universalizar o serviço e geri-lo de maneira eficaz, é a construção do Plano Municipal. Sua elaboração deve ter intensa participação social e infantil.

 

O acesso a recursos e o planejamento são os primeiros passos. A partir daí, priorize as áreas mais necessitadas, conheça e aproveite, quando possível, os recursos já utilizados pela população, garanta tarifas menores para as famílias mais pobres, e informe à população beneficiada sobre questões de higiene e a oriente sobre o melhor aproveitamento dos sistemas implementados.

 

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE de 2008 revelou a ausência de estruturas institucionais e quadros técnicos capazes de orientar e fiscalizar a execução de obras. O mesmo levantamento mostrou que poucas prefeituras possuíam instrumentos de planejamento, para orientar a prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais.

 

 

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2016 Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância - Triênio 2015/2017: CECIP - Centro de Criação de Imagem Popular