A CRIANÇA E O ESPAÇO: A CIDADE E O MEIO AMBIENTE

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Primeira Infância Melhor

Política pública estadual no Rio Grande do Sul, o Primeira Infância Melhor (PIM) é um programa que promove a atenção às famílias com gestantes e filhos de até 6 anos, em maior situação de vulnerabilidade, a partir de sua cultura e experiência. O objetivo é garantir o desenvolvimento físico, intelectual, social e emocional integral das crianças. Criado em 2003 e transformado em lei estadual em 2006, o PIM é pioneiro no país, integra a Rede Nacional Primeira Infância e tem como características a transversalidade e o uso da ludicidade nos atendimentos às famílias.

Para que seja concretizado, o PIM depende da adesão dos municípios gaúchos. Em agosto de 2016, eram 242 participantes. Nas cidades, o programa conta com o Grupo Técnico Municipal (GTM), constituído, minimamente, por integrantes das Secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social, com funções de operacionalização do PIM, monitorando e avaliando suas ações e articulando a rede de serviços. Nos territórios, o programa dialoga com os equipamentos geridos por essas pastas, como o Programa Saúde da Família, as creches e pré-escolas e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), para identificar as famílias mais vulneráveis e com maior necessidade de atendimento.

Ainda em termos de estrutura do programa, há os monitores, responsáveis pela supervisão dos visitadores e pela interlocução dos mesmos com o GTM e com a rede de serviços nas comunidades. Os visitadores municipais são quem realiza o atendimento direto às famílias. Eles costumam ser universitários ou profissionais já formados em áreas como Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e Educação Física. A adesão das famílias ao programa é opcional. As visitas são semanais e acontecem em casa ou em espaços comunitários, e as atividades são orientadas por planos individuais traçados de acordo com as necessidades de cada um. Em agosto de 2016, o PIM atendia a 51.700 famílias. No caso de comunidades indígenas e quilombolas, o PIM forma visitadores desses territórios, para garantir o respeito às questões culturais e identitárias.

Em nível estadual, a gestão é realizada a partir da articulação de diferentes secretarias que, coordenadas pela pasta de Saúde, definem as diretrizes e metas para a implementação do PIM, e executam o monitoramento e avaliação da política. O Governo Estadual oferece aos municípios uniformes para os visitadores, material de apoio, treinamento e incentivos financeiros.

Uma das ferramentas de monitoramento do programa é um sistema de informação exclusivo, onde os municípios atualizam dados sobre as famílias. A construção desse sistema é feita com base nas maiores necessidades apresentadas pelas pessoas atendidas, inclusive as crianças, que são ouvidas sobre a forma como vivem e o que gostariam que fosse diferente. De forma concreta, a partir da identificação das principais vulnerabilidades de cada grupo familiar, os visitadores orientam os adultos sobre como estimular o desenvolvimento infantil, melhorar o acesso à saúde, à educação, à assistência social e a outros serviços que estejam disponíveis e atendam às suas necessidades.

No início, o esforço de sensibilização das famílias para que participassem do programa era maior. Com o tempo, a confiança foi crescendo e os visitadores passaram a ser vistos como aliados na garantia de direitos. Duas especificidades do PIM são a o respeito aos hábitos, crenças e culturas dos adultos responsáveis pelas crianças e o diálogo a partir desses saberes, sempre com vistas a melhorar as condições de vida.

Exemplo da relação de confiança que se dá entre os visitadores do PIM e as famílias é o processo de remoção de uma comunidade onde o programa era implementado na região metropolitana de Porto Alegre, em 2011. O mapeamento realizado pelo grupo técnico municipal identificou que a localidade era de extrema vulnerabilidade, pois as famílias viviam em casas de palafita, sem saneamento, luz elétrica, com alto índice de violência, incêndios e desaparecimento de crianças. A ocorrência de desnutrição, carência vitamínica, verminose e infecções respiratórias na primeira infância era freqüente.

Quando o poder público decidiu pela remoção, os agentes do programa foram fundamentais na construção de diálogo com a comunidade, pois tinham a aceitação das famílias. Junto com lideranças locais e organizações da sociedade civil, eles ajudaram a elevar a confiança dos moradores no processo e a levar suas demandas para a prefeitura. A comunidade exigiu que o novo local de moradia tivesse uma creche para suas crianças, o que foi atendido. Antes, o acesso aos espaços formais de educação era limitado. Com a mudança, o atendimento foi ampliado e, no primeiro momento, os visitadores também atuaram estabelecendo o vínculo de confiança dos pais e responsáveis com os profissionais da unidade escolar e com os agentes comunitários de saúde.

Na creche, além dos cuidados e estímulos, as crianças tiveram acesso à alimentação adequada, o que era uma preocupação freqüente, pois as famílias, antes da mudança, não tinham condições mínimas para armazenar os alimentos ou cozinhar, além de poucos recursos para comprar. Além disso, as novas habitações dispunham de serviços de saneamento, uma Unidade Básica de Saúde e CRAS nas redondezas.

Como política pública estadual e que depende da adesão dos municípios para ser implementado, o PIM tem como um dos maiores desafios a sensibilização dos gestores das cidades para que dêem continuidade ao programa, independentemente de questões político-partidárias. Por isso, o trabalho de conscientização sobre a importância dos cuidados com a primeira infância é uma constante para a equipe do projeto.

 

 

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2016 Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância - Triênio 2015/2017: CECIP - Centro de Criação de Imagem Popular