“Na minha escola, não tem quadra nem laboratório. Não só na minha, várias escolas perto não tem, e também não tem biblioteca, sala, nem cadeira. Não adianta construir escola sem condições.”

“O Grêmio também tem que ser para as crianças, não só para os adolescentes. Todo mundo tem que ter o seu canto, as crianças tem a sua voz e também tem a sua importância.”

“No meu bairro, tem casas que ficam alagadas quando chove, falta moradia. Como falar com o governo para fazer moradias para as crianças?”

“Nós passamos mais tempo com os professores do que com nossos pais. De que adianta passar tanto tempo com os professores se eles não conhecem os nossos direitos?”

“Os grêmios também podem ensinar os pais e mães sobre os direitos das crianças”

“Sou criança mas também tenho que defender os direitos dos adultos”.

(Trechos das falas dos delegados do GT Criança)

Depois de três dias de muita reflexão, aprendizado e escuta, os delegados do GT Criança, com idade entre 7 e 11 anos, tiveram suas propostas aprovadas – entre lágrimas de emoção e gritos e palmas de apoio – pela Plenária da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, que terminou na quarta-feira, em Brasília. Além da incorporação dessas propostas no documento final da Conferência, o mosaico dos sonhos, com a representação das propostas dos delegados em desenhos, foi entregue por uma comissão de crianças à Presidenta Dilma Rousseff durante a solenidade de abertura das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos. O sucesso da ação inspira que a participação das crianças seja efetivada e garantida pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), pelos Conselhos de Direitos da Criança nos Estados e municípios, nas escolas, e em outras esferas públicas que deliberem sobre temas que digam respeito a elas. (Clique aqui para conferir o álbum de fotos do GT Criança)

Entre as propostas apresentadas pelas crianças, estavam a divulgação do Estatuto da Criança e Adolescente, o direito à educação, moradia e lazer, além da promoção da igualdade e o respeito às diferenças. Por trás da celebração e felicidade durante a apresentação do mosaico final, uma equipe de facilitadores conduziu um processo estruturado de escuta das crianças, que teve como objetivo capacitar os participantes para conhecer e reconhecer bons porta-vozes, e refletir sobre as habilidades importantes para um delegado. O GT de Participação Infantil da Rede Nacional da Primeira Infância foi uma das organizações responsáveis por essa ação de sucesso, desde o envio de uma carta pedindo que o Conanda contemplasse a participação das crianças pequenas na Conferência, incluindo reuniões com as equipes da organização do evento e participando durante a elaboração do guia metodológico que orientou as atividades. Além disso, as integrantes do GT de Participação Infantil Amanda Villela, da Fundação Xuxa Meneghel, e Rose Crepaldi, do Mapa da Infância Brasileira, fizeram parte da equipe de facilitação que atuou junto às crianças e seus responsáveis durante o evento, coordenadas pelas conselheiras do Conanda Clenir Santos (Lifewords) e Lucimara Cavalcante (AMSK), junto a equipe que também contou com Micael Sales, Cátia Vilaça e Joseana Galvão, também da Lifewords / Flacso, e Dryelle Brandão, jovem do G38 (grupo de adolescentes que participa rotineiramente das reuniões do Conanda). 

Cerca de 20 crianças, representando todas as regiões brasileiras e eleitas como delegadas em seus estados, integraram o GT Criança. Ao longo dos três dias, as crianças brincaram e participaram de diversas dinâmicas e atividades, que tinham como objetivo desde o acolhimento e fortalecimento das relações entre os integrantes do grupo até debates sobre suas experiências e sobre as características de um delegado. As crianças também participaram de atividades de reflexão sobre seus próprios conhecimentos sobre os direitos e responsabilidades, a importância da escuta e expressão da sua mensagem, até finalmente as atividades que objetivaram organizar as propostas trazidas pelas crianças. “Esse GT é fundamentado por uma abordagem baseada em direitos e centrada na criança, que reconhece o direito das crianças e adolescentes de participarem em assuntos que lhes dizem respeito: os seus direitos para dar opiniões, para adultos ouvirem, e para que seus pontos de vista sejam levados a sério”, afirma o Guia Metodológico (clique aqui para fazer o download).

Antes da plenária de encerramento, as crianças puderam apresentar suas propostas em uma roda de conversa ao presidente do Conanda, Fabio Paes, e ao Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, Rodrigo Torres, que ouviram atentamente e fizeram anotações. Ambos ficaram positivamente impressionados com o resultado da roda de debates, quando as crianças apresentaram questões importantes e afinadas com a agenda do Conanda e SDH. “Criem grupos de organização onde quer que forem, nos grêmios, debaixo de uma árvore. Só organizados é que vocês podem fazer as transformações que são tão importantes”, disse Fabio Paes às crianças. “Nosso papel na Secretaria de Direitos Humanos é pensar em como a gente incentiva para que as crianças participem em todos os lugares, precisamos pensar juntos em como fazer isso”, afirmou Rodrigo Torres.

Apresentação na Plenária

Os próprios delegados do GT Criança  elegeram os porta-vozes para o momento da Plenária: Maria Eduarda, de 11 anos, foi a designada a descrever as atividades do grupo ao longo dos dias, enquanto Flávio, de 11 anos, Jan, de 8 anos, e Daniel, 10 anos, leram as propostas apresentadas por cada um dos integrantes.

A assembleia votou 66 propostas, resultado das onze Plenárias Temáticas – seis para delegados adultos, quatro para adolescentes e um grupo de trabalho de crianças – e três Plenárias de Eixos, que discutiram Reforma Política dos Conselhos de DCA, Construção e implementação do Plano Decenal e Política Nacional dos DCA.

As crianças delegadas quebraram o ritmo tradicional de votação e levaram para o palco da plenária um grande mosaico representando suas propostas, “que significam o que a gente quer para o futuro, para o plano decenal e para os nossos direitos”, explicou Flávio. “Tem muita criança lá fora que poderia estar aqui, mas elas não sabem nem que os direitos delas existem”, argumentou o menino sobre a proposta de maior divulgação do ECA. “O meu desenho é uma criança ensinando para um adulto o que é o ECA”, contou Maria Eduarda, de 11 anos.

A plenária aprovou quase 60 propostas. Entre elas: assegurar e efetivar a participação de crianças e adolescentes nos Conselhos de Direito, com voz, voto e garantia de acessibilidade; incentivar a formação política e o estudo do ECA e da Constituição Federal; disseminar através das redes de ensino a importância da participação de crianças e adolescentes nos espaços de incidência política; promover a articulação entre os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de DCA, para formular e deliberar uma política pública integrada; articular com o Ministério Público a criação e regulamentação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) nos municípios onde não existe; elaboração de um plano orçamentário que estabeleça e implemente recursos financeiros para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA); por meio de lei federal, incluir como condicionante de licenciamento e implementação de grandes projetos de mineração, hidrelétricas, madeireiras, entre outros, depósitos anuais pela empresa responsável de 5% de todas as condicionantes no FIA dos municípios impactados pelo projeto; garantir a inclusão do estudo dos direitos humanos de crianças e adolescentes no currículo escolar; criar um plano nacional de erradicação da violência letal contra crianças e adolescentes, priorizando a criação imediata de comitês a favor da desmilitarização da Polícia Militar com a participação de crianças e adolescentes, com voz e voto; entre outras.

Rosa Maria Mattos

Assessora de Comunicação da Rede Nacional Primeira Infância

(Com informações da Secretaria de Direitos Humanos)