12 de junho de 2022

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

O dia 12 de junho é dedicado à luta contra uma terrível realidade que é o trabalho infantil. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência ligada à ONU, comprometeu-se a erradicar o trabalho infantil até 2025 e o Brasil é signatário desse acordo.

Explorar a força de trabalho de crianças e adolescentes que estão na faixa etária proibida pela legislação para contratação é um ato criminoso e os responsáveis devem ser punidos.No Brasil, o desemprego, a fome e a falta de políticas de assistência às famílias, sobretudo em tempos de pandemia, são os responsáveis pela exploração do trabalho infantil.

A infância é uma experiência única e roubar essa condição das crianças é um crime que precisa ser denunciado, fiscalizado e combatido. A Constituição Federal é atacada em seu artigo 227 a cada vez que uma criança, para ajudar na renda familiar, vende balas nos semáforos, faz uma faxina, trabalha em canaviais, olarias e é explorada sexualmente.

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), formada por mais de 270 Organizações que pactuam de princípios e diretrizes pela promoção dos direitos das crianças, reafirma preceitos da legislação brasileira, de acordos e tratados internacionais e diz não ao trabalho infantil.

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