A Rede Nacional Primeira Infância – RNPI e a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP entregaram uma carta aberta aos 1600 participantes do XXIII Congresso da ABMP que está ocorrendo no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília, entre os dias 5 e 7 de maio de 2010.

A marca do 23º Congresso da ABMP será a abordagem dos temas em perspectiva internacional. No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa seu 20º aniversário, a proposta da ABMP é estabelecer paralelos entre procedimentos adotados pelo Brasil e experiências de outros países. O debate sobre a representação legal de crianças e adolescentes e sua defesa judicial quando são vítimas em processos criminais, por exemplo, contará com a participação da defensora francesa Dominique Attias, membro do Conselho da Ordem dos Advogados de Paris. (retirado do site da ABMP)

O objetivo do documento é sensibilizar os participantes do evento para a importância de se priorizar a primeira infância e aprofundar as conquistas obtidas nos últimos anos. O documento está dividido em oito pontos principais dos quais podemos destacar: ampliar o conceito de direito à participação, defesa da educação infantil de qualidade, buscar cooperação entre o Ministério Público e os órgãos governamentais, reforçar e ampliar a política de apoio às famílias , dentre outros.

Acesse o documento logo abaixo e comente. Sua opinião é muito importante e pode nos ajudar a construir documentos cada vez mais consistentes.

Carta Aberta Da ABMP e Da RNPI – Maio 2010