Entidades comemoram adesão do governo federal à ‘Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescente’, da ONU

Coalizão formada por mais de 30 integrantes da sociedade civil organizada faz, no entanto, alerta para que o compromisso não caia no esquecimento em ano eleitoral

A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes obteve uma importante conquista em junho com a adesão do governo federal à ‘Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes’, liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Mais de 30 entidades que formam a coalizão no Brasil haviam entregue no dia 31 de janeiro um pedido formal cobrando do Ministério dos Direitos Humanos e Ministério do Desenvolvimento Social o comprometimento do Estado brasileiro no enfrentamento e fim da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, contribuindo assim com o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Com o ingresso do Brasil na Parceria Global, oficializado agora em junho, o governo federal assume o compromisso em desenvolver um Roteiro Nacional (Roadmap) de ações integradas para balizar as avaliações do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e de Adolescentes (2011-2020). Além disso, segundo o acordo, se compromete a desenvolver um sistema de indicadores sobre crianças e adolescentes, com foco na identificação das violações de seus direitos.

Para os integrantes da coalizão, a adesão significa que o Brasil assumiu o compromisso público internacional de elaborar políticas sistemáticas pelo fim da violência contra crianças e adolescentes (cumprimento dos ODS, especialmente a meta 16.2), e agora suas ações de implementação serão acompanhadas de perto pelos atores internacionais. No entanto, é preciso cautela e observar o desenvolvimento das ações, para não deixar esse compromisso cair no esquecimento, especialmente em um ano eleitoral.

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