Dia do trabalhador da educação infantil, entrevista com Adércia Hostin, da Contee

Entrevista sobre o dia internacional do trabalhador com Adércia Hostin, coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino, Contee:

 

Quais são as principais questões para o trabalhador da educação infantil brasileiro nesse ano de 2015?

 Adércia Hostin: No que diz respeito a educação infantil no setor privado (setor representado pela Contee) destacam-se alguns pontos que afetam os (as) trabalhadores (as) em educação infantil. A baixa remuneração, com clara disparidade entre responsabilidade da ação, formação profissional e condições de trabalho. Não há explicação que sustente profissionais com mesma formação (educação superior), atuando na mesma área educação e recendo remuneração tão dispare como ocorre entre os profissionais da educação infantil e do ensino médio. De outra parte, as condições de trabalho com grande número de crianças e poucos profissionais, assim como a necessidade de atuar em espaços inadequados à educação infantil, também geram desgaste aos profissionais. A proliferação da prática de contratação de auxiliares aos professores numa proporção inadequada em relação ao número de crianças, também merece atenção, já que, a instituição faz economia com remuneração mais baixa e as crianças tem menos profissionais com formação adequada. Outro ponto que merece destaque é a formação profissional na medida em que houve uma expansão significativa de cursos de pedagogia e nas demais licenciaturas com baixa qualidade levando a um despreparo dos profissionais ao serem inseridos no mercado de trabalho.

 

– O projeto de lei das terceirizações é uma pauta nacional nesse primeiro de maio. De que forma o PL poderia impactar a educação infantil, caso seja aprovado e sancionado? Qual seria o impacto na vida dos professores, cuidadores e gestores da educação infantil?

 Adércia Hostin: Em relação aos professores da rede privada, hoje, já ocorre de certa forma uma terceirização nas redes municipais, na medida em que são feitos convênios entre prefeituras e instituições privadas (sejam elas comunitárias, filantrópicas ou ONG’s). Com o estabelecimento destes convênios, há uma clara precarização das condições de trabalho na medida em que as escolas fazem parte da rede municipal oficial, recebem recursos públicos, atendem as políticas municipais, porém, seus trabalhadores recebem remuneração, por vezes, quatro vezes inferior a dos professores da rede municipal concursados, não tem carreira, nem estabilidade. Muitas vezes não se enquadram na representação sindical que enquadra professores, e, portanto, não tem convenção coletiva adequada a estes profissionais. Ou seja, se nessa relação, que de certa forma já terceiriza a responsabilidade do Estado, imaginemos o que ocorrerá com a aprovação do PL. Certamente haverá uma proliferação de cooperativas educacionais, que poderiam ser contratadas pelas instituições de ensino, com profissionais com baixa remuneração, sem vínculo direto com o estabelecimento, sem garantia mínima de permanência podendo ser trocado a qualquer momento. Esse conjunto de efeitos colaterais teriam prejuízos incalculáveis na relação com as crianças, no acompanhamento do desenvolvimento das mesmas, na construção de vínculos afetivos, e, certamente por receber uma remuneração mais baixa do que hoje já é paga, selecionaria profissionais de formação mais inadequada e de baixa qualidade.

 

– Como vocês avaliam as políticas públicas para educação infantil em curso atualmente, em âmbito nacional? Quais destacam positiva e negativamente?

 Adércia Hostin: Programas como Proinfância e Brasil Carinhoso são importantes iniciativas que tem ampliado as condições de acesso à educação infantil. De outra parte, por ser de reponsabilidade direta dos municípios, a baixa atuação dos conselhos municipais de educação nos processos regulatórios, o excesso de conveniamentos, geram precarização.

 

Rosa Maria Mattos

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