O seminário “Janelas de Oportunidades: da Primeira Infância à Socioeducação” teve início na manhã desta quarta-feira, 6/11, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. A mesa de abertura contou com a presença da 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargadora Sandra De Santis, além de diversas autoridades de órgãos e entidades apoiadores da proposta de um pacto de integração das políticas públicas do sistema socioeducativo. O evento que segue até esta quinta-feira é comemorativo aos 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Florence Bauer, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (UNICEF), afirmou que o desafio é assegurar a continuidade dos investimentos não só na primeira infância mas também na adolescência, reconhecendo essas duas janelas de oportunidades do desenvolvimento humano.

A senadora Mailza Gomes (PP-AC), da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, reforçou ser preciso união para garantir o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes e a implementação de leis que garantam seus direitos.

Segundo o presidente da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr., é relevante o entendimento de que não é possível trabalhar na área infantojuvenil sem focar na educação, na segurança alimentar e na segurança social. “Precisamos tentar descobrir quais os caminhos a serem trilhados nos próximos 30 anos. Este seminário nos convida a sair da inércia para a ação”, refletiu.

Francisco Luciano de Azevedo Frota, presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou o valor do seminário. “É um evento de importância singular. Estamos todos juntos nessa batalha porque é assim que vamos salvar nossas futuras gerações”, disse. O conselheiro também falou da aprovação pelo CNJ de resolução que regulamenta no âmbito do Poder Judiciário a Lei 13.431/2017, que torna obrigatória a escuta humanizada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, declarou a adesão do Ministério Público do Trabalho ao pacto pela socioeducação. “Precisamos dar visibilidade às condições e natureza dos adolescentes e pensar na preparação profissional desses jovens para sua autonomia e transformação em adultos produtivos e felizes”, afirmou.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca também falou do esforço conjunto pelo pacto nacional do sistema socioeducativo e pontuou ações que considera importantes, como o diagnóstico do contexto da aplicação das medidas socioeducativas, a capacitação dos servidores da área, o mapeamento e implantação de boas práticas do socioeducativo alinhadas à promoção do desenvolvimento na adolescência.

A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, contou sua história de evolução no entendimento da temática e do seu empenho em esclarecer os parlamentares acerca das questões que envolvem o adolescente infrator e a socioeducação. “Quero ajudá-los para que não cometam o equívoco que cometi ao votar no passado pela redução da maioridade penal”, ponderou. Ela citou o ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, que também marcou presença no evento, como uma pessoa fundamental no seu direcionamento para o trabalho com infância e adolescência.

A desembargadora Sandra De Santis disse que o TJDFT se orgulha de, mais uma vez, estar à frente da organização de um evento de tamanha magnitude voltado à promoção da infância e juventude. “A programação deste seminário revela a significativa pluralidade de órgãos e instituições de todas as esferas que se unem para debater e pactuar as diretrizes norteadoras das políticas protetivas e socioeducativas de reintegração social. Somando forças e unindo propósitos, os atores aqui envolvidos estão aptos a arquitetar janelas e, assim, ampliar um horizonte de oportunidades para nossas crianças e adolescentes brasileiros”, discursou.

Também compuseram a mesa de abertura do evento Selma Sauerbronn, vice-procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Maria José de Nápolis, defensora pública-geral do Distrito Federal; Leonardo Serikawa, coordenador de Desenvolvimento de Cooperação Técnica da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura; e o advogado Charles Bicca, da OAB-DF. A abertura do seminário foi prestigiada ainda pela diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Maria Yvelonia Barbosa, e pela secretária nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Petrucia Andrade.

Conferência magna

Joseph Murray, professor titular do Departamento de Medicina e do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas, proferiu a conferência magna “O que a ciência nos diz sobre a prevenção da violência desde a primeira infância”. A mesa foi presidida pela juíza titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF, Lavínia Tupy, e a moderação ficou a cargo de Daniel Barcelos, gerente do Projeto Em Frente, Brasil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Murray falou da relevância dos cuidados responsivos com as crianças na primeira infância e dos fatores de risco para a violência. De acordo com o professor, maus-tratos na infância podem gerar problemas de saúde e aumentar as chances de envolvimento com o crime. Por isso a importância da prevenção de maus-tratos desde a primeira infância. Ele apresentou a Teoria de Moffitt, que traz como fatores de risco para a violência o nível de desenvolvimento neurológico, o ambiente estressante, a interação precária entre pais e filhos, problemas de conduta, além da influência dos pares na adolescência.

O conferencista também trouxe dados de estudos realizados em Pelotas-RS que aplicam intervenções para redução de maus-tratos na infância e a estimulação cognitiva de crianças como ações preventivas ao envolvimento com o crime no futuro. São realizadas atividades em grupo e palestras com os pais para tratar de questões como o desenvolvimento infantil, alternativas à disciplina severa e consequências da violência, entre outras. “Nunca é cedo ou tarde demais para intervenções positivas que trabalhem a prevenção de crimes”, ressaltou Murray. O professor abordou ainda o contexto social e crítico envolvido no tema, como a redução das desigualdades, o acesso restrito a armas, o limite à disponibilidade de bebidas alcoólicas, a reforma da Justiça Criminal e o policiamento inteligente.

 

Fonte: TJDFT