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Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas para operadores do direito

março 1, 08:00 - maio 31, 17:00

O Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados informam que, de 25 de janeiro de 2021 a 12 de fevereiro de 2021, estarão abertas as inscrições para o Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas.

O curso é uma ação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, que tem como objetivo fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar o Marco Legal da Primeira Infância.

Público-alvo:
Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Delegados de Polícia, Policiais Civis e servidores públicos que atuam nas equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública.

* O curso contará para fins de vitaliciamento e promoção na carreira de magistrados.

Inscrições: 25/01/2021 a 12/02/2021

Período de realização: março a maio de 2021

Informações gerais:

Objetivo: Os participantes deverão ser capazes de interpretar as normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, regras e princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, com a compreensão da importância e os desafios encontrados na aplicação das normas e em relação ao funcionamento da rede de serviços de proteção às crianças e adolescentes.

Modalidade de ensino:

Ensino a distância, com tutoria.

Carga horária:

40 horas/aula, sendo 36 horas/aula de conteúdo e atividades, mais 4 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação.

Conteúdo Programático:
MÓDULO 1: Desenvolvimento integral como direito na Primeira Infância: contribuições interdisciplinares e sociopolíticas
MÓDULO 2 – Integração do atendimento como Direito: peculiaridades na Primeira Infância
MÓDULO 3 – O papel do Sistema de Justiça na Rede de Proteção a Primeira Infância: desafios de uma abordagem pautada em Direitos Humanos
MÓDULO 4 – Acolhimento Institucional e Familiar, Intersetorialidade e Proteção Integral da Criança na Primeira Infância
MÓDULO 5 – A proteção integral da criança na primeira infância no contexto da privação de liberdade de seus pais
MÓDULO 6 –  Plano de Ação

Quantidade de vagas:
500 vagas

Requisito para aprovação:
Obter pontuação final mínima de 75 pontos.

Premiação:
Ao longo do curso, os alunos elaborarão um plano de ação individualmente. Os 5 melhores planos de ação, escolhidos por uma comissão de tutores, serão premiados com um certificado do Conselho e serão divulgados nas redes sociais do CNJ.

Em breve, o CNJ lançará novas turmas do curso Marco Legal da Primeira Infância para tod@s, voltado para a capacitação de psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, profissionais da saúde, cuidadores, conselheiros tutelares, agentes de segurança pública, e demais profissionais dos setores público e privado que trabalham diretamente com a primeira infância.

Local

Evento Online
Rio de Janeiro, RJ Brasil

Organizadores

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados