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I Congresso do Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente

dezembro 13, 08:30 - dezembro 14, 18:00

O I Congresso do IBDCRIA-ABMP propõe uma reflexão sobre a aplicação no Brasil dos preceitos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

Programação preliminar

I CONGRESSO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – IBDCRIA-ABMP

30 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança e sua Aplicação no Brasil: Desafios e Perspectivas

SEXTA – 13/12/2019

08h30: Credenciamento

09h00: Solenidade de abertura

PAINEL I

A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO NO BRASIL

09h30: Os princípios da Convenção entre lampejos e ofuscamentos no Direito Brasileiro

Eduardo Rezende Melo – Juiz de Direito (SP)

10h00: Controle de convencionalidade nas decisões da Justiça da Infância e Juventude

Ana Cristina Borba Alves – Juíza de Direito (SC)

10h30: Fios e Desafios no Monitoramento das Recomendações do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas

Maria América Diniz Reis – Pesquisadora

11h00: Debates

11h30: A Convenção sobre os Direitos da Criança e o protagonismo infanto-juvenil no Brasil

Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua

12h30: Almoço

PAINEL II

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR

14h00: Direito à convivência familiar na Normativa Internacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente

Andrea Santos Souza – Promotora de Justiça (SP)

15h00: Direito à participação em ações de destituição de poder familiar

Giancarlo Bremer Nones – Juiz de Direto (SC)

15h30: Debates

16h00: intervalo

PAINEL III

MIGRAÇÃO E DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

16h30: Juventude, acolhimento e políticas sociais

Grupo de adolescentes do CREAS de Itaim Paulista – Coordenação Denis Ferreira e Carla Veríssimo

17h00: Garantia de direitos de crianças e adolescentes migrantes no Brasil à luz da Convenção

Leila Sponton – Defensora Pública (SP)

17h30: Imigrantes acolhidos e os desafios para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária

Paulo Roberto Fadigas César – Juiz de Direito (SP)

18h00: Debates

18h30: Encerramento do dia

SÁBADO – 14/12/2019

PAINEL IV

DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

09h00: Sexualidade e gênero: interfaces entre direito e psicologia à luz da Convenção

Raul Araújo e Maia Aguilera – Pesquisadores

10h00: Debates

PAINEL V

ATO INFRACIONAL E A CONVENÇÃO

10h30: Em um cenário de adversidade, a afirmação de um modelo de Justiça Juvenil

João Batista Costa Saraiva – Presidente do IBDCRIA-ABMP.

11h00: Discricionariedade e subjetividade na execução das medidas socioeducativas: o Panorama Nacional publicado pelo CNMP e suas correlações com a Convenção

Márcio Oliveira – Promotor de Justiça (MG)

11h30: Socioeducação à luz da Convenção

Padre Agnaldo Soares Lima

12h00: Debates

12h30: Almoço

PAINEL VI

O IBDCRIA EM DEBATE

14h00: Financiamento de programas e projetos direcionados aos direitos da infância e juventude

Fundação Itaú Social

15h00: Propostas e perspectivas para a participação do IBDCRIA nos grandes temas de interesse da infância e da juventude do Brasil

Coordenação: Comissão Organizadora do Congresso

16h30: Assembleia Geral Ordinária e eleição da Diretoria – Biênio 2019/2020

18h00: Encerramento

Local

IBMEC-Damásio Educacional
Rua da Glória, 195 Liberdade
São Paulo, SP 01418-901 Brasil
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Organizador

Instituto Brasileiro de Direito da Criança e do Adolescente IBDCRIA-ABMP