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Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste

março 30, 09:00 - março 31, 18:00

Como ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste propiciará o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da Região Nordeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

Na oportunidade, será firmada a adesão dos atores da região ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.

O evento destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros.

As inscrições podem ser efetuadas até 20 de março de 2020, neste link.

O seminário contará com exposição oral e debate entre moderadores e palestrantes. Também serão realizados dez workshops temáticos simultâneos. Nos workshops, que contarão com até 80 participantes, haverá atividade de debate e encaminhamento de sugestões de ações que podem ser implementadas por órgãos governamentais com o objetivo de solucionar (ou mitigar) os problemas e as dificuldades identificadas em cada tema debatido pelos participantes e facilitadores. Os workshops também contarão com moderadores e relatores para coordenar os trabalhos e registrar as deliberações que serão encaminhadas ao CNJ. Cada participante será inscrito em um tema por dia, observada a ordem de preferência indicada no momento da inscrição e o limite de vagas de cada sala dos workshops.

Considerando a recente edição da Resolução CNJ n. 299/2019, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, o workshop “Construindo o protocolo do depoimento especial das crianças e dos adolescentes pertencentes aos Povos e às Comunidades Tradicionais” consistirá em atividade de debate e produção do protocolo que será apreciado pelo Fórum Nacional da Infância e da Juventude – Foninj e que, posteriormente, será observado por todos os tribunais estaduais e federais. São requisitos para se inscrever nesse tema:

  • Profissionais com formação e/ou experiência na colheita do depoimento especial das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, pertencentes aos povos e comunidades tradicionais.
  • Profissionais com formação e/ou experiência na colheita do depoimento especial das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
  • Operadores do Sistema de Justiça com formação ou experiência em temas afetos aos povos e comunidades tradicionais.
  • Profissionais que tenham formação e/ou experiência nos serviços de saúde, educação e assistência das crianças e adolescentes pertencentes aos povos e comunidades tradicionais.

A obtenção do certificado ficará condicionada à verificação de registros de presença nas atividades do seminário. A emissão do certificado ocorrerá por meio do sistema de inscrições, conforme orientações que serão encaminhadas posteriormente aos participantes.

Detalhes

Início:
março 30, 09:00
Final:
março 31, 18:00
Website:
https://www.cnj.jus.br/agendas/seminario-do-pacto-nacional-pela-primeira-infancia-regiao-nordeste/

Local

Escola Judicial de Pernambuco – Esmape
Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n – Bairro Ilha Joana Bezerra
Recife, PE 50080-900 Brasil
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Organizador

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)