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Seminário “Janelas de Oportunidades da Primeira Infância à Socioeducação”

novembro 6, 08:30 - novembro 7, 18:00

No ano em que a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente completa 30 anos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE/DF), assina o pacto nacional pela integração das políticas de proteção da infância com as políticas socioeducativas de reintegração social e promove evento com mesmo tema. O seminário “Janelas de Oportunidades da Primeira Infância à Socioeducação” acontecerá nos dias 6 e 7 de novembro, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O evento é gratuito. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio do site do seminário.

O encontro traz avanços na concretização dos direitos das crianças e dos adolescentes e reflete sobre os desafios do sistema socioeducativo, em especial, de como transformá-lo em oportunidade de aprendizado para o exercício da cidadania. A programação inclui painéis temáticos conduzidos por especialistas nas áreas em debate. Entre os assuntos em pauta estão caminhos para construção da cultura de paz, aprendizagem profissional como fator de proteção juvenil, a ciência na prevenção da violência desde a primeira infância e boas práticas no relacionamento entre pais e filhos. Confira a programação completa aqui.

O seminário vai contar também com espaço para contribuição dos participantes e apresentação cultural. No primeiro dia do evento, está previsto ainda o lançamento da proposta do pacto de integração das políticas públicas do sistema socioeducativo. Serão signatárias do documento as seguintes instituições:

    1. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
    2. Frente Parlamentar da Primeira Infância no Senado Federal
    3. Frente Parlamentar da Primeira Infância na Câmara dos Deputados
    4. Superior Tribunal de Justiça
    5. Conselho Nacional de Justiça
    6. Conselho Nacional do Ministério Público
    7. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
    8. Ministério Público do Trabalho
    9. Defensoria Pública do Distrito Federal
    10. Ministério da Cidadania
    11. Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
    12. Ministério da Justiça e Segurança Pública
    13. Cátedra UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade da Universidade Católica de Brasília
    14. UNICEF
    15. Organização Internacional do Trabalho (OIT)
    16. Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI)

Trabalho em rede

O seminário conta com o apoio do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, da Defensoria Pública do Distrito Federal, do UNICEF e do Instituto Alana. A organização também está sendo feita por meio de rede de parceiros: Senado Federal, Ministério da Cidadania, Organização Internacional do Trabalho, Organização dos Estados Ibero-americanos, UNESCO, Ministério Público do Trabalho, Abraminj, Amagis-DF, AMB, OAB-DF, Universidade Católica de Brasília e Rede Salesiana Brasil.

30 anos em prol da infância e juventude

A Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989, sendo ratificada pelo Brasil no ano seguinte. O documento reforçou princípios que já se faziam presentes na Constituição Federal de 1988, ganhando respaldo e novo ímpeto com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, e do Marco Legal da Primeira Infância, em 2016.

Em abril deste ano, o TJDFT participou de reunião no Supremo Tribunal Federal que marcou o início dos trabalhos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O pacto representa a integração de instituições com atribuições para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, a partir de um projeto que envolve a capacitação de psicólogos, assistentes sociais e operadores do direito, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça. Ele prevê ainda ações que vão do diagnóstico da situação da primeira infância no sistema de justiça à realização de seminários regionais, levantamento e disseminação de boas práticas, revisão das normativas relacionadas ao tema e ampla campanha de divulgação.

Detalhes

Início:
novembro 6, 08:30
Final:
novembro 7, 18:00
Website:
https://doity.com.br/seminario-janelas-de-oportunidades-da-primeira-infancia-a-socioeducacao/

Local

Auditório Petrônio Portela
Senado Federal, via N2, anexo 2
Brasília, DF 70297-400 Brasil
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Organizador

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)