Alimentos para lactentes e crianças ganham novas regras

As fórmulas infantis, que são destinadas à alimentação de lactentes e crianças na primeira infância, terão regras mais específicas. Nesta quarta-feira (21/9), a Anvisa publicou quatro resoluções no Diário Oficial da União (DOU) que atualizam as normas brasileiras para a fabricação destas fórmulas.

As normas publicadas referem-se às características de identidade e qualidade destes produtos e são resultado do processo de revisão técnica dos critérios de composição, incluindo limites mínimos e máximos das vitaminas e minerais permitidos nas formulações infantis.

A primeira norma refere-se às fórmulas infantis para lactentes, produtos destinados às crianças de zero a seis meses de idade e que têm como objetivo satisfazer as necessidades nutricionais dos lactentes sadios durante os primeiros seis meses de vida.

A segunda resolução é específica para as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância, ou seja, um produto destinado aos bebês de seis meses até três anos de idade.

Por último, também foram definidas regras específicas e mais atuais para as fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância que possuem necessidades dietoterápicas específicas, ou seja, têm restrições alimentares especiais como alergia à proteína ou ainda a intolerância à lactose. É importante destacar que as fórmulas infantis não substituem o leite materno e, portanto, só devem ser utilizadas na alimentação de crianças menores de um ano de idade, com indicação expressa de médico ou nutricionista.

Uma das principais mudanças é o estabelecimento de limites máximos para todas as vitaminas e minerais permitidos nestes tipos de alimentos, pois nem todos esses nutrientes possuíam limites máximos definidos pela norma anterior. Determinadas substâncias também estão vedadas para utilização em fórmulas infantis como, por exemplo, a gordura hidrogenada e o mel, que não deve se ingerido por crianças com menos de um ano de idade.

A quarta norma publicada nesta quinta-feira trata do uso de aditivos e coadjuvantes nas fórmulas infantis. A resolução traz uma lista dos aditivos que podem ser utilizados em fórmulas infantis por apresentarem segurança comprovada para este tipo de público. Os aditivos e coadjuvantes de tecnologia são necessários para a elaboração de alguns produtos, de acordo com o processo de fabricação.

A publicação das resoluções é resultado da revisão da Portaria SVS/MS nº 977/98. O documento foi baseado nas novas referências utilizadas em todo o mundo para este tipo de produto e na atualização das normas do Codex Alimentarius, programa da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação e da Organização Mundial de Saúde (FAO/ONU).

As resoluções também estabelecem novas frases de advertência para os rótulos de alimentos. Nos produtos para lactentes com presença de probióticos, por exemplo, deve constar: “Este produto contém probióticos e não deve ser consumido por lactentes prematuros, imunocomprometidos (com deficiências no sistema imunológico) ou com doenças do coração”. Para se adequarem às regras sobre as formulas infantis, os fabricantes terão o prazo de 18 meses. Já para se adequarem à norma sobre aditivos e coadjuvantes, os fabricantes possuem o prazo de 180 dias.

Nesta quinta-feira (29/09), será promovido mais um ciclo de Pré-Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Salvador. Desta vez, os encontros acontecerão nos bairros de Ondina, Pituba, Valéria e em Ipitanga, das 8h30 às 17h. Até o dia 04 de outubro, mais cinco Pré-conferências acontecerão em diferentes territórios da cidade (veja abaixo cronograma completo).

Durante os eventos, os participantes debaterão as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. O objetivo é preparar a população para um debate mais qualificado sobre a questão, que será tema central das etapas municipais, estaduais e nacional da Conferência.

Nos encontros preparatórios, serão ainda eleitos os delegados que participarão da Conferência Municipal da capital baiana. Podem ser indicados crianças, adolescentes, representantes de entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e representantes de órgãos públicos que compõem a rede de atenção à infância e adolescência.

Na Pituba, o encontro acontece na sede da APAE (Rua Rio Grande do Sul, nº 545). No bairro de Ondina, o debate será realizado no Instituto Bahiano de Reabilitação (Av. Oceânica, Ondina) e em Valéria, no Colégio Noêmia Rego. Já em Ipitanga, o grupo se reúne na Escola Juarez Góes. Os eventos são promovidos pelo CMDCA.

Sobre a Conferência de Direitos

Realizada a cada dois anos, a Conferência é um evento sociopolítico promovido nos âmbitos municipal, estadual e federal. A proposta é abrir espaço para que representantes da sociedade civil possam pensar, de forma articulada com representantes do governo, a formulação, a execução e o controle das políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes. Participam do evento, conselheiros de Direito e Tutelares, representantes de organizações não-governamentais, secretários de governo municipais, adolescentes e a população em geral.

CRONOGRAMA:

Pré-conferência – ONDINA/BARRA
Data: 29/09/2011
Local: Instituto Baiano de Reabilitação (IBR)

Pré-conferência – PITUBA/COSTA AZUL
Data: 29/09/2011
Local: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

Pré-conferência – IPITANGA
Data: 29/09/2011
Local: Escola Juarez Góes

Pré-conferência – VALÉRIA
Data: 29/09/2011
Local: Colégio Noêmia Rego

Pré-conferência – ITAPAGIPE
Data: 30/09/2011
Local: Escola Estadual Paulo Américo

Pré-conferência – BROTAS
Data: 30/09/2011
Local: Fundação Cidade Mãe (FCM)

Pré-conferência – PAU DA LIMA
Data: 30/09/2011
Local: Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC)

Pré-conferência – SUBURBIO FERROVIÁRIO
Data: 30/09/2011
Local: Colégio Estadual Castelo Branco

Pré-conferência – ILHAS
Data: 04/10/2011
Local: Associação Amigos de Ilha de Maré e Adjacências

MAIS INFORMAÇÕES:

- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Salvador)

Contato: Renildo Barbosa – presidente (71) 3329-6516 / (71) 3328-7737 / (71) 9973-9148