No último dia 28 de julho, a Fundação Abrinq lançou o Relatório Um Brasil para as Crianças e os Adolescentes , em parceria com a Rede de Monitoramento Amiga da Criança. A publicação faz parte do Projeto Presidente Amigo da Criança e avaliou a gestão 2011-2014 da presidenta Dilma Rousseff. “Esse relatório é uma forma de buscar um diálogo com o governo federal sobre os avanços e os desafios das políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. Também traduz um esforço de compreender e avaliar o comprometimento do governo federal e o padrão de investimentos realizados”, declarou Carlos Antonio Tilkian, presidente da Fundação Abrinq.

Para a elaboração do material, Denise Cesario, gerente executiva de Programas e Projetos da Fundação Abrinq, explica que foram utilizados dados oficiais públicos e de fontes secundárias. “Apenas 10 de 44 Ministérios e Secretarias responderam aos questionamentos, cumprindo parcialmente o compromisso de disponibilizar os dados necessários para nosso monitoramento”, relatou.

O relatório foi realizado a partir da observação do comportamento dos indicadores sociais e as políticas implementados durante os anos de 2011 a 2014, registrando os avanços conquistados e os desafios. Alguns dados apresentados que merecem destaque são: mais de 9 milhões de domicílios não têm acesso à rede de distribuição de água e esgoto; morrem 54 gestantes a cada 100 mil nascimentos; mais de 8 milhões de crianças e adolescentes vivem em situação de extrema pobreza; mais de 8 milhões de crianças entre 0 a 3 anos estão fora das creches; mais de 3 milhões de crianças e adolescentes se encontram em situação de trabalho infantil; 106 crianças morrem por dia; e mais de 10 mil crianças e adolescentes foram vítimas de homicídio.

Para dar voz às questões apresentadas no relatório, o evento de lançamento contou com duas mesas de debate. A primeira teve como tema “Os desafios das políticas de Educação e Saúde”. O acesso à Educação Infantil e à pré-escola ganhou destaque pelos que compunham a mesa. “Nós temos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, nas Leis de Diretrizes e Bases, todos esses já garantem o acesso à creche, à Educação Infantil. É inegável os benefícios da Educação Infantil. A falta de vagas em creches reproduz e acentua a desigualdade social”, disse Marina Castro, da Rede Nacional pela Primeira Infância (RNPI).

Para Maria Célia Rehder, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, um dos grandes desafios é o custo de manutenção das creches, pré-escolas e escolas de Ensino Fundamental, no padrão Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi). “Ainda temos 2,8 milhões de crianças e adolescentes fora da escola (4 a 17 anos). Então se fala muito em universalização, mas o número ainda é alto. Seriam necessários 12,8 bilhões de reais para construção de escolas e 13 bilhões para a manutenção”, disse. “A realidade hoje é desafiadora. Estamos pressionando e cobrando como sociedade civil a implementação do Plano Nacional de Educação. Temos que dar luz ao PNE. Ele completou um ano e muitas das suas metas não estão chegando nem perto de serem cumpridas”, completou.

O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Eduardo Vaz, falou sobre os grandes gargalos na área da Saúde que ainda atingem o país. “A minha vontade é que esse relatório fosse apresentado ao Congresso Nacional e aos ministros do Estado”, declarou. Para ele, todos os problemas da infância estariam resolvidos se se investisse na Educação Infantil. “Eu diria que a Educação Infantil é uma questão de segurança nacional. Quando nossas crianças tiverem uma educação de qualidade, vamos alterar positivamente esses índices.”

A outra mesa de debates teve como tema “Os desafios das Políticas de Proteção e Investimento Público na Infância e Adolescência”, e foi mediada pelo Flávio Debique, da Plan International. Os temas abordados tiveram como foco a erradicação do trabalho infantil e da violência doméstica e sexual. “As crianças hoje estão na rua, sendo submetidas a todo tipo de exploração. Partindo dessa situação, quando falamos em erradicar as piores formas de trabalho infantil, temos que falar em erradicar as desigualdades sociais”, discursou Sérgio de Oliveira e Silva, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Para Márcia Oliveira, da Rede Não Bata Eduque, a prevenção é o principal meio para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. “Não adianta só enfrentar depois que a violência já aconteceu. Para isso, procuramos atuar em parceria com a sociedade civil para a aprovação de leis de prevenção. Por isso, focamos em políticas públicas, campanhas de sensibilização e ações intersetoriais”, declarou.

A Rede de Monitoramento Amiga da Criança é formada por 20 organizações sociais, que, desde 2003, acompanham os avanços das metas nas áreas de educação, saúde e proteção no âmbito federal descritas no documento internacional Um Mundo para as Crianças, elaborado pela ONU e assinado pelo Brasil em 2002.

Monitorando a Convenção
Para analisar o esforço do Brasil na implementação de políticas públicas relativas à infância a partir dos compromissos firmados na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, a Fundação Abrinq também promoveu um debate sobre o tema. Tratou-se de uma iniciativa do Projeto Monitorando a Convenção, que iniciou suas atividades em julho de 2014 para a análise dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A consultora Maria Luiza Silveira Faraone apresentou o Guia dos Tratados Internacionais recepcionados pelo Brasil sobre os Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Edson Sêda, um dos redatores do Estatuto da Criança e do Adolescente, também palestrou sobre os direitos da criança e do adolescente no âmbito nacional.

(Informações: Fundação Abrinq – Save the Children)